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PLO 27/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 846.173,03 (oitocentos e quarenta e seis mil, cento e setenta e três reais e três centavos).
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2021
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 1 de Março de 2021
Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
Data Votação:
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PLO 28/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 484.152,68 (quatrocentos e oitenta e quatro mil, cento e cinquenta e dois reais e sessenta e oito centavos).
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2021
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 1 de Março de 2021
Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
Data Votação:
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PLO 32/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 6.651.370,06 (seis milhões, seiscentos e cinquenta e um mil, trezentos e setenta reais e seis centavos).
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2021
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 1 de Março de 2021
Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
Data Votação:
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PLO 33/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 925.870,31 (novecentos e vinte e cinco mil, oitocentos e setenta reais e trinta e um centavos).
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2021
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 1 de Março de 2021
Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
Data Votação:
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PLO 34/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa de Incentivo à Contratação de Mulheres em situação de violência doméstica no Município de Miguel Pereira/RJ e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2021
Protocolo: 29/2021, Data Protocolo:
25/02/2021 -
Horário: 14:31:51
Autor:
Vitor Ralha
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 3 de Março de 2021
Resultado: Aprovado por unanimidade em votação única
Data Votação:
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PLO 36/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 50.136,48 (cinquenta mil, cento e trinta e seis reais e quarenta e oito centavos).
Apresentação: 4 de Março de 2021
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Março de 2021
Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
Data Votação:
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PLO 37/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 165.213,26 (cento e sessenta e cinco mil, duzentos e treze reais e vinte e seis centavos).
Apresentação: 4 de Março de 2021
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Março de 2021
Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
Data Votação:
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PLO 38/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 43.654,62 (quarenta e três mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e dois centavos).
Apresentação: 4 de Março de 2021
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Março de 2021
Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
Data Votação:
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PLO 39/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.536,97 (um mil, quinhentos e trinta e seis reais e noventa e sete centavos).
Apresentação: 4 de Março de 2021
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Março de 2021
Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
Data Votação:
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PLO 40/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 116.338,19 (cento e dezesseis mil, trezentos e trinta e oito reais e dezenove centavos).
Apresentação: 4 de Março de 2021
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Março de 2021
Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
Data Votação:
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PLO 41/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 65.435,94 (sessenta e cinco mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e noventa e quatro centavos).
Apresentação: 4 de Março de 2021
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Março de 2021
Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
Data Votação:
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PLO 42/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 178.884,47 (cento e setenta e oito mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e quarenta e sete centavos).
Apresentação: 4 de Março de 2021
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Março de 2021
Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
Data Votação:
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PLO 43/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 202.479,42 (duzentos e dois mil, quatrocentos e setenta e nove reais e quarenta e dois centavos).
Apresentação: 4 de Março de 2021
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Março de 2021
Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
Data Votação:
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PLO 44/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 247.940,97 (duzentos e quarenta e sete mil, novecentos e quarenta reais e noventa e sete centavos).
Apresentação: 4 de Março de 2021
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Março de 2021
Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
Data Votação:
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PLO 45/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 101,56 (cento e um reais e cinquenta e seis centavos).
Apresentação: 4 de Março de 2021
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Março de 2021
Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
Data Votação:
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PLO 47/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Campanha "Salvem as Aves", no âmbito do Município de Miguel Pereira, e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Março de 2021
Protocolo: 48/2021, Data Protocolo:
04/03/2021 -
Horário: 14:50:00
Autor:
Anderson Liberato
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECADM
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Março de 2021
Resultado: Retirado pelo autor
Data da última Tramitação: 8 de Março de 2021
Última Ação: Arquivado.
Texto Original
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PLO 48/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.070.057,57 (quatro milhões, setenta mil, cinquenta e sete reais e cinquenta e sete centavos).
Apresentação: 11 de Março de 2021
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 15 de Março de 2021
Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
Data Votação:
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PLO 49/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.949.291,20 (quatro milhões, novecentos e quarenta e nove mil, duzentos e noventa e um reais e vinte centavos).
Apresentação: 11 de Março de 2021
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 15 de Março de 2021
Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
Data Votação:
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PLO 50/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
Apresentação: 11 de Março de 2021
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 15 de Março de 2021
Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
Data Votação:
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PLO 52/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Benefício Eventual do Aluguel Social para mulheres vítimas de violência doméstica no âmbito do Município de Miguel Pereira e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Março de 2021
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 24 de Março de 2021
Resultado: Aprovado por unanimidade em votação única
Data Votação:
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PLO 53/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Área de Recreação para Cães, denominada PARCÃO e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Março de 2021
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 24 de Março de 2021
Resultado: Aprovado por unanimidade em votação única
Data Votação:
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PLO 54/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Conselho de Acompanhamento e de Controle Social do FUNDEB na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), de que trata o art. 212-A da Constituição Federal.
Apresentação: 18 de Março de 2021
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 22 de Março de 2021
Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
Data Votação:
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PLO 56/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 386.840,55 (trezentos e oitenta e seis mil, oitocentos e quarenta reais e cinquenta e cinco centavos).
Apresentação: 22 de Março de 2021
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Abril de 2021
Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
Data Votação:
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PLO 58/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre concessão de diárias para hospedagem, Alimentação e Transporte nas viagens a serviço.
Apresentação: 25 de Março de 2021
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 7 de Abril de 2021
Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
Data Votação:
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PLO 59/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Revoga a Lei Municipal n.º 3.084, de 10 de janeiro de 2017, que Dispõe Sobre os Logradouros Públicos e Próprios Municipais Destinados a Estacionamentos de Veículos Automotores e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Abril de 2021
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Abril de 2021
Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
Data Votação:
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PLO 60/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar Operação de Crédito junto à Caixa Econômica Federal - CEF, no âmbito do Programa FINISA - Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento, a abrir créditos suplementares, a oferecer garantias e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Abril de 2021
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Abril de 2021
Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
Data Votação:
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PLO 62/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município, o ‘Dia do Administrador’.
Apresentação: 12 de Abril de 2021
Protocolo: 72/2021, Data Protocolo:
12/04/2021 -
Horário: 13:16:03
Autor:
Eduardo Corrêa (Domi)
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 19 de Abril de 2021
Resultado: Aprovado por unanimidade em votação única
Data Votação:
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PLO 64/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022, com regras e anexos exigidos pela Lei Complementar Federal nº. 101/2000. LDO 2022
Apresentação: 15 de Abril de 2021
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECADM
Status: Proposição aprovada em 2º turno
Data Fim Prazo (Tramitação): 28 de Junho de 2021
Resultado: Aprovado por unanimidade em 2ª votação
Data Votação:
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PLO 65/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 608.568,38 (seiscentos e oito mil, quinhentos e sessenta e oito reais e trinta e oito centavos).
Apresentação: 22 de Abril de 2021
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 26 de Abril de 2021
Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
Data Votação:
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PLO 66/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a determinar aos bancos e as instituições bancárias, obrigações relativas ao atendimento dos usuários nas agências
Apresentação: 22 de Abril de 2021
Protocolo: 76/2021, Data Protocolo:
22/04/2021 -
Horário: 12:37:10
Autor:
Vitor Ralha
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 3 de Maio de 2021
Resultado: Aprovado por unanimidade em votação única
Data Votação:
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PLO 67/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o Plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Miguel Pereira, estabelecido na Lei Municipal n.º 2.430, de 15 de dezembro de 2008.
Apresentação: 22 de Abril de 2021
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 3 de Maio de 2021
Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
Data Votação:
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PLO 69/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais).
Apresentação: 29 de Abril de 2021
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 3 de Maio de 2021
Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
Data Votação:
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PLO 70/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 406.278,67 (quatrocentos e seis mil, duzentos e setenta e oito reais e sessenta e sete centavos).
Apresentação: 29 de Abril de 2021
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 3 de Maio de 2021
Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
Data Votação:
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PLO 71/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 8.477.924,81 (oito milhões, quatrocentos e setenta e sete mil, novecentos e vinte e quatro reais e oitenta e um centavos).
Apresentação: 6 de Maio de 2021
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Maio de 2021
Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
Data Votação:
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PLO 72/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Acordo Extrajudicial junto à concessionária de energia elétrica - Light Serviços de Eletricidade S/A.
Apresentação: 6 de Maio de 2021
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Maio de 2021
Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
Data Votação:
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PLO 73/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Desafeta a área que menciona e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Maio de 2021
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Maio de 2021
Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
Data Votação:
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PLO 74/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria a Ronda Maria da Penha na Guarda Municipal de Miguel Pereira e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Maio de 2021
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Maio de 2021
Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
Data Votação:
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PLO 75/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Prorroga o prazo que concede anistia de multa de mora e remissão de juros do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano, do ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza e das Taxas Municipais inscritas na Dívida Ativa instituído pela Lei nº 3.669, de 02 de março de 2021.
Apresentação: 6 de Maio de 2021
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Maio de 2021
Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
Data Votação:
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PLO 76/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Renda Básica de Cidadania no Município de Miguel Pereira e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Maio de 2021
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Maio de 2021
Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
Data Votação:
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PLO 77/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa "Vale-Feira do Agricultor" no âmbito do Município de Miguel Pereira, e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Maio de 2021
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Maio de 2021
Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
Data Votação:
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PLO 79/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a Suplementar no Orçamento vigente a importância de R$ 3.467.000,00 (três milhões e quatrocentos e sessenta e sete mil reais).
Apresentação: 13 de Maio de 2021
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Maio de 2021
Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
Data Votação:
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PLO 80/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Projeto "Essencial" para distribuição de absorventes higiênicos no âmbito do Município de Miguel Pereira e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Maio de 2021
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Maio de 2021
Resultado: Aprovado por unanimidade em votação única
Data Votação:
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PLO 82/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 596.023,50 (quinhentos e noventa e seis mil, vinte e três reais e cinquenta centavos).
Apresentação: 20 de Maio de 2021
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 24 de Maio de 2021
Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
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PLO 83/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Corregedoria-Geral e a Ouvidoria da Guarda Municipal de Miguel Pereira, vinculada a Secretaria Municipal de Segurança e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Maio de 2021
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 24 de Maio de 2021
Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
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PLO 84/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a semana de orientação e prevenção da gravidez na adolescência no âmbito do município de Miguel Pereira e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Maio de 2021
Protocolo: 94/2021, Data Protocolo:
20/05/2021 -
Horário: 13:45:06
Autor:
Vitor Ralha
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Junho de 2021
Resultado: Aprovado por unanimidade em votação única
Data Votação:
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PLO 85/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Legislativo a abrir Crédito Adicional Suplementar, na Lei Orçamentária do Fundo Especial da Câmara Municipal, na Importância de R$ 177.546,52 (cento e setenta e sete mil, quinhentos e quarenta e seis reais e cinquenta e dois centavos).
Apresentação: 20 de Maio de 2021
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Junho de 2021
Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
Data Votação:
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PLO 86/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 284.452,69 (duzentos e oitenta e quatro mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais e sessenta e nove centavos).
Apresentação: 27 de Maio de 2021
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Junho de 2021
Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
Data Votação:
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PLO 87/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a alienação de imóveis do Patrimônio Municipal que menciona.
Apresentação: 27 de Maio de 2021
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECADM
Status: Proposição aprovada em 2º turno
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Junho de 2021
Resultado: Aprovado por unanimidade em 2ª votação
Data Votação:
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PLO 88/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o uso e armazenamento dos agrotóxicos e dá outras providências.
Apresentação: 31 de Maio de 2021
Protocolo: 95/2021, Data Protocolo:
31/05/2021 -
Horário: 16:11:11
Autor:
Maurinho
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Junho de 2021
Resultado: Aprovado por unanimidade em votação única
Data Votação:
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PLO 89/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a Suplementar no Orçamento vigente a importância de R$ 1.510.000,00 (um milhão e quinhentos e dez mil reais).
Apresentação: 7 de Junho de 2021
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Junho de 2021
Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
Data Votação:
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