Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
64
Data de Apresentação
15/04/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Prioridade
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022, com regras e anexos exigidos pela Lei Complementar Federal nº. 101/2000. LDO 2022
Indexação
Observação
Trata-se de Projeto de Lei sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2022, com regras e anexos exigidos pela Lei Complementar
Federal nº 101/2000.
Os anexos de Metas e Riscos Fiscais foram baseados nas Portarias nº 633 de 30 de agosto de 2006, e suas alterações posteriores da Secretaria do Tesouro Nacional as quais, aprovaram respectivamente a 6º Edição dos Manuais:
Elaboração do Anexo de Riscos e do Relatório de Gestão Fiscal e,
Elaboração do Anexo de Metas Fiscais e do Relatório Resumido da Execução Orçamentária.
Federal nº 101/2000.
Os anexos de Metas e Riscos Fiscais foram baseados nas Portarias nº 633 de 30 de agosto de 2006, e suas alterações posteriores da Secretaria do Tesouro Nacional as quais, aprovaram respectivamente a 6º Edição dos Manuais:
Elaboração do Anexo de Riscos e do Relatório de Gestão Fiscal e,
Elaboração do Anexo de Metas Fiscais e do Relatório Resumido da Execução Orçamentária.
Norma Jurídica Relacionada