Matérias da Ordem do Dia (19ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 8
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2021
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Renda Básica de Cidadania no Município de Miguel Pereira e dá outras providências. - - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade. |
Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2021
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Institui o Programa "Vale-Feira do Agricultor" no âmbito do Município de Miguel Pereira, e dá outras providências. - - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade. |
Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2021
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Autoriza o Executivo a Suplementar no Orçamento vigente a importância de R$ 3.467.000,00 (três milhões e quatrocentos e sessenta e sete mil reais). - - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade. |
Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2021
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Institui o Projeto "Essencial" para distribuição de absorventes higiênicos no âmbito do Município de Miguel Pereira e dá outras providências. - - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade. |
Aprovado por unanimidade em votação única |
| 5 |
Projeto de Resolução nº 78 de 2021
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Autoriza a viagem dos vereadores José Roberto Mongin e Marcos Eli Malho e para a cidade de Brasilia/DF, para tratar de assuntos de interesse do Município e dá outras providências. - - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade em votação única |
| 6 |
Indicação nº 63 de 2021
Processo: -
Autor: Evandro Taubinha
Protocolo: 92
Turno: Único
Texto original
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Solicita a repintura da ciclovia no entorno do lago, assim como a inserção de tachões sinalizadores ao longo de todo o percurso. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 7 |
Indicação nº 64 de 2021
Processo: -
Autor: Evandro Taubinha
Protocolo: 93
Turno: Único
Texto original
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Solicita a instalação de placas de sinalização informando a distância percorrida a partir de um ponto de partida, para os atletas que praticam corrida e caminhada no entorno do Lago de Javary. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 8 |
Moção de Pesar encaminhada aos familiares do Ilmo. Sr. Fernando Gonçalves da Rocha, consignando voto de profundo pesar pelo seu triste falecimento. - - |
Aprovado por unanimidade |