Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
42
Data de Apresentação
04/03/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 178.884,47 (cento e setenta e oito mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e quarenta e sete centavos).
Indexação
Observação
O presente Crédito será para acolher o Superávit Financeiro-Orçamentário verificado no exercício de 2020, dos Recursos da União - PSB e tem como objetivo atender as atividades do Programa de Proteção Social Básica.
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