Matérias da Ordem do Dia (11ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2021
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 386.840,55 (trezentos e oitenta e seis mil, oitocentos e quarenta reais e cinquenta e cinco centavos). - - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade. |
Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 57 de 2021
Processo: -
Autor: Vitor Ralha
Protocolo: 67
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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Altera a redação do Art. 107 da Lei Complementar nº 007, de 24 de Fevereiro de 1992 (Código de Obras). - - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente aprovado por unanimidade. |
Aprovado por unanimidade em 1ª votação |
| 3 |
Solicita à Secretaria de Saúde, que verifique a possibilidade da realização da Imunização com a vacina contra a COVID – 19 de todos os profissionais, funcionários e os guardas municipais, que forem destinados para trabalhar na linha de frente nas três barreiras sanitárias do nosso município. - - |
Aprovado por unanimidade |