Matérias da Ordem do Dia (6ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 14
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 35 de 2021
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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Dispõe sobre a criação do Grupamento de Posturas da Guarda Municipal de Miguel Pereira e dá outras providências. - - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente (sem a assinatura do Vereador SINHO VENÂNCIO) aprovado por unanimidade. |
Aprovado por unanimidade em 1ª votação |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2021
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 50.136,48 (cinquenta mil, cento e trinta e seis reais e quarenta e oito centavos). - - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade. |
Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2021
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 165.213,26 (cento e sessenta e cinco mil, duzentos e treze reais e vinte e seis centavos). - - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade. |
Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2021
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 43.654,62 (quarenta e três mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e dois centavos). - - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade. |
Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2021
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.536,97 (um mil, quinhentos e trinta e seis reais e noventa e sete centavos). - - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade. |
Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2021
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 116.338,19 (cento e dezesseis mil, trezentos e trinta e oito reais e dezenove centavos). - - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade. |
Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2021
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 65.435,94 (sessenta e cinco mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e noventa e quatro centavos). - - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade. |
Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2021
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 178.884,47 (cento e setenta e oito mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e quarenta e sete centavos). - - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade. |
Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2021
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 202.479,42 (duzentos e dois mil, quatrocentos e setenta e nove reais e quarenta e dois centavos). - - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade. |
Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2021
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 247.940,97 (duzentos e quarenta e sete mil, novecentos e quarenta reais e noventa e sete centavos). - - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade. |
Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência |
| 11 |
Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2021
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 101,56 (cento e um reais e cinquenta e seis centavos). - - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade. |
Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência |
| 12 |
Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2021
Processo: -
Autor: Anderson Liberato
Protocolo: 48
Turno: Único
Texto original
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Institui a Campanha "Salvem as Aves", no âmbito do Município de Miguel Pereira, e dá outras providências. - - |
Retirado pelo autor Para readequação em forma de Anteprojeto de Lei. |
| 13 |
Indicação nº 42 de 2021
Processo: -
Autor: Evandro Taubinha
Protocolo: 50
Turno: Único
Texto original
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Solicita a construção de um abrigo no ponto de ônibus em frente ao posto de saúde da Pontrezina, no bairro da Praça da Ponte. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 14 |
Solicita a pintura de faixas para travessia de pedestres, na Rua Francisco Antônio Marinho Andreiolo, na altura do nº 28.400 – Perímetro Urbano da Estrada RJ 125, nas proximidades da USF Álvaro Chaves Baldez em Mangueiras. - - |
Aprovado por unanimidade |