Matérias da Ordem do Dia (27ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 8
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2021
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022, com regras e anexos exigidos pela Lei Complementar Federal nº. 101/2000. LDO 2022 - - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade. |
Aprovado por unanimidade em 1ª votação |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 95 de 2021
Processo: -
Autor: Vitor Ralha
Protocolo: 96
Turno: Único
Texto original
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Determina que os agressores que cometerem o crime de maus tratos arquem com as despesas do tratamento do animal agredido. - - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade em votação única |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 98 de 2021
Processo: -
Autor: Anderson Liberato
Protocolo: 101
Turno: Único
Texto original
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Institui a Semana Municipal do Ciclismo no âmbito do Município de Miguel Pereira e determina outras providências. - - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade em votação única |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2021
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 171.768,92 (cento e setenta e um mil, setecentos e sessenta e oito reais e noventa e dois centavos). - - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade. |
Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 100 de 2021
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 1.368.684,60 (um milhão, trezentos e sessenta e oito mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e sessenta centavos). - - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade. |
Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 101 de 2021
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 623,400,00 (seiscentos e vinte e três mil e quatrocentos reais). - - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade. |
Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência |
| 7 |
Solicita Rotatória na transversal das ruas Marcia com a rua Andreia na Ramada. - - |
Aprovado por unanimidade |
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| 8 |
Indicação nº 71 de 2021
Processo: -
Autor: Sinho Venancio
Protocolo: 109
Turno: Único
Texto original
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Solicita assento de “Redutores de Velocidade” e/ou a instalação de “Detectores Fixos de Velocidade (Pardais)” na RJ – 125, Avenida Marechal Rondon, na altura do n.º 1172, entrada da Rua Joaquim J. Gomes, na altura do n.º 484, entrada da Rua Promotor Leôncio de Aguiar Vasconcelos e ainda, na altura do n.º 500, entrada da Rua Rosimary de Almeida. - - |
Aprovado por unanimidade |