Matérias da Ordem do Dia (4ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 14
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2021
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 036, de 19 de dezembro de 1997 (Código Tributário Municipal). - - |
Aprovado por unanimidade em 2ª votação |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2021
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Firmar Convênio de Repasse Financeiro com a Associação de Pais e Amigos Excepcionais - APAE/Miguel Pereira e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade em 2ª votação |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2021
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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Aprova o Regimento Interno e a Reestruturação da Procuradoria do Município, Honorários de Sucumbência e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade em 2ª votação |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2021
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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Concede anistia de multa de mora e remissão dos juros do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano, do ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza e das Taxas Municipais inscritas na Dívida Ativa e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade em 2ª votação |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2021
Processo: -
Autor: Anderson Liberato
Protocolo: 9
Turno: Único
Texto original
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Autoriza a criação do Cadastro Municipal de Protetores e Cuidadores de Animais de Miguel Pereira. - - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social aprovado por unanimidade. |
Aprovado por unanimidade em votação única |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2021
Processo: -
Autor: Vitor Ralha
Protocolo: 29
Turno: Único
Texto original
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Institui o Programa de Incentivo à Contratação de Mulheres em situação de violência doméstica no Município de Miguel Pereira/RJ e dá outras providências. - - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade em votação única |
| 7 |
Indicação nº 25 de 2021
Processo: -
Autor: Wania de Conrado
Protocolo: 30
Turno: Único
Texto original
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Solicita a Reforma da Praça de Mangueiras 3º distrito, onde encontra se o ‘Parque D. Ritinha” com colocação de Brinquedos para as crianças, Paisagismo e Iluminação. Conforme Indicação 6220. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 8 |
Indicação nº 26 de 2021
Processo: -
Autor: Wania de Conrado
Protocolo: 31
Turno: Único
Texto original
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Solicita a intervenção junto a Light, aos Cuidados do Agente Regional do Vale do Paraíba, Ilmº Sr. Renato Melo, para que sejam colocados Postes para instalação de Baixa Tensão, nos locais que se pede abaixo. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 9 |
Indicação nº 27 de 2021
Processo: -
Autor: Wania de Conrado
Protocolo: 32
Turno: Único
Texto original
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Solicita a possibilidade de encontrar na localidade Apropal – Paesleme - 3º distrito, um espaço para a Construção de uma Praça. Com colocação de Brinquedos para as crianças, Academia ao Ar Livre, Paisagismo e Iluminação. Conforme Indicação 085/2019. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 10 |
Indicação nº 28 de 2021
Processo: -
Autor: Wania de Conrado
Protocolo: 33
Turno: Único
Texto original
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Solicita a possibilidade de Construção no Bairro de Paesleme - 3º distrito uma Praça com brinquedos, Academia ao Ar Livre, Paisagismo e Iluminação. Conforme Indicação 084/2019. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 11 |
Indicação nº 29 de 2021
Processo: -
Autor: Wania de Conrado
Protocolo: 34
Turno: Único
Texto original
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Solicita a possibilidade de encontrar junto ao ITERJ, a solução para o Campo de Futebol, na localidade Apropal – Paesleme - 3º distrito. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 12 |
Indicação nº 30 de 2021
Processo: -
Autor: Wania de Conrado
Protocolo: 35
Turno: Único
Texto original
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Solicita a possibilidade de Reforma no “Campinho de Futebol” de Paesleme - 3º distrito. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 13 |
Indicação nº 31 de 2021
Processo: -
Autor: Wania de Conrado
Protocolo: 36
Turno: Único
Texto original
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Solicita a possibilidade de colocação de uma “Caixa de Correios” em Paesleme, precisamente na Apropal. Reitero Indicação 173/2017. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 14 |
Indicação nº 32 de 2021
Processo: -
Autor: Wania de Conrado
Protocolo: 37
Turno: Único
Texto original
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Solicita a possibilidade de instalação de refletores com lâmpadas verdes de Iluminação Pública, na Ponte de Ferro de Santa Branca, há a necessidade, em sua extensão de 60 mts, de 03 Braços de Luz. Reitero Indicação 067.2019. - - |
Aprovado por unanimidade |