Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
88
Data de Apresentação
31/05/2021
Número do Protocolo
95
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o uso e armazenamento dos agrotóxicos e dá outras providências.
Indexação
Observação
Trata-se de projeto de lei com o objetivo de atualizar a legislação vigente e criar um controle de desenvolvimento sustentável para a agricultura familiar no âmbito do município e para proteger o meio ambiente com responsabilidade, quer seja pelos comerciantes, agricultores e pecuaristas, além de ser uma ação efetiva de saúde preventiva.
De um lado entendemos que o presente projeto traz embutido uma importante forma de conscientização do uso, descarte de embalagens e proteção ao solo, mananciais e a saúde do munícipe. Com o controle em todas as etapas desde a comercialização, uso e descarte de embalagens, reduz-se a ocorrência de efeitos colaterais e consequentemente a devastação sob qualquer ponto de vista (solo, florestas, mananciais, etc).
Por outro lado, a pretendida regulação beneficia significativamente também as famílias que poderão ser inseridas num programa municipal de desenvolvimento a agricultura familiar, gerando emprego e renda, com foco em orgânicos e o uso racional e reduzido dos agrotóxicos. E por fim, há ainda o incentivo a uma alimentação sadia e saudável, pois é fato que o consumo de frutas, verduras e legumes ajudam em muito a saúde das pessoas.
Dado a importância do projeto que visa, principalmente, garantir a alimentação das famílias e um incentivo ao consumo consciente de agrotóxicos, que
contribui com a limpeza da cidade e melhoria do meio ambiente, conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação do mesmo.
De um lado entendemos que o presente projeto traz embutido uma importante forma de conscientização do uso, descarte de embalagens e proteção ao solo, mananciais e a saúde do munícipe. Com o controle em todas as etapas desde a comercialização, uso e descarte de embalagens, reduz-se a ocorrência de efeitos colaterais e consequentemente a devastação sob qualquer ponto de vista (solo, florestas, mananciais, etc).
Por outro lado, a pretendida regulação beneficia significativamente também as famílias que poderão ser inseridas num programa municipal de desenvolvimento a agricultura familiar, gerando emprego e renda, com foco em orgânicos e o uso racional e reduzido dos agrotóxicos. E por fim, há ainda o incentivo a uma alimentação sadia e saudável, pois é fato que o consumo de frutas, verduras e legumes ajudam em muito a saúde das pessoas.
Dado a importância do projeto que visa, principalmente, garantir a alimentação das famílias e um incentivo ao consumo consciente de agrotóxicos, que
contribui com a limpeza da cidade e melhoria do meio ambiente, conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação do mesmo.
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