Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
84
Data de Apresentação
20/05/2021
Número do Protocolo
94
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a semana de orientação e prevenção da gravidez na adolescência no âmbito do município de Miguel Pereira e dá outras providências.
Indexação
Observação
O presente projeto de lei tem o objetivo de: chamar a atenção para a prevenção do número de gravidez indesejável e precoce na adolescência, doenças sexualmente transmissíveis (DST) e contribuir com a diminuição de seus índices, quanto mais informada a população estiver, menores serão as consequências de crises pessoais e sociais.
A gravidez na adolescência tornou se nos últimos tempos um grande problema de saúde publica, pois apresenta serias implicações de ordem biológica, familiar e econômica que atinge o indivíduo isoladamente e a sociedade como um todo, limitando ou adiando projetos de vida, e um dos desfechos de uma pratica sexual cada vez mais precoce e sem prevenção, na maioria das vezes, essas gravidezes ocorrem de formas não planejadas e indesejadas, acarretando também no aumento dos índices das DST.
Os adolescentes estão iniciando a vida sexual cada vez mais cedo. Adolescência e gravidez quando ocorrem juntas, geram grandes consequências para os adolescentes envolvidos e seus familiares. Geralmente esses jovens não estão preparados emocionalmente e financeiramente para assumir este tipo de responsabilidade que fazem com que muitos adolescentes deixem seus estudos, saiam de casa, pratiquem abortos e até mesmo em casos de desespero abandonem as crianças sem saber o que fazer, fugindo até mesmo de sua própria realidade.
No Brasil, os métodos anticoncepcionais disponíveis nos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) são: a pílula comum, a minipílula (utilizadas pelas mulheres durante a amamentação), a pílula de emergência (do dia seguinte), as injeções anticoncepcionais, a camisinha masculina e feminina e o dispositivo intrauterino. Essas informações sobre os métodos anticonceptivos ajudam muito, porem não são suficientes para transformar o comportamento sexual dos adolescentes. Meninas que deram a luz antes dos 15 anos tem cinco vezes mais chance de morrer durante o parto que mulheres com mais idade. Assim sendo, faz se necessário utilizar a estrutura ofertada pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e o próprio espaço escolar para pleitear ações e estratégias que de fato promovam maior conscientização por parte dos adolescentes, em vista, a redução dos números da gravidez nesta referida fase da vida garante que cada menina tenha o direito de viver plenamente sua adolescência e desenvolver todo seu potencial.
Exposto isso, busca-se a partir deste projeto de lei sensibilizar os adolescentes do município de Miguel Pereira, através de intervenções eficientes com a finalidade de orientar e educar quanto às possibilidades de promoção e prevenção em saúde sexual e reprodutiva, e consequente redução da gravidez na adolescência e das DST.
A gravidez na adolescência tornou se nos últimos tempos um grande problema de saúde publica, pois apresenta serias implicações de ordem biológica, familiar e econômica que atinge o indivíduo isoladamente e a sociedade como um todo, limitando ou adiando projetos de vida, e um dos desfechos de uma pratica sexual cada vez mais precoce e sem prevenção, na maioria das vezes, essas gravidezes ocorrem de formas não planejadas e indesejadas, acarretando também no aumento dos índices das DST.
Os adolescentes estão iniciando a vida sexual cada vez mais cedo. Adolescência e gravidez quando ocorrem juntas, geram grandes consequências para os adolescentes envolvidos e seus familiares. Geralmente esses jovens não estão preparados emocionalmente e financeiramente para assumir este tipo de responsabilidade que fazem com que muitos adolescentes deixem seus estudos, saiam de casa, pratiquem abortos e até mesmo em casos de desespero abandonem as crianças sem saber o que fazer, fugindo até mesmo de sua própria realidade.
No Brasil, os métodos anticoncepcionais disponíveis nos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) são: a pílula comum, a minipílula (utilizadas pelas mulheres durante a amamentação), a pílula de emergência (do dia seguinte), as injeções anticoncepcionais, a camisinha masculina e feminina e o dispositivo intrauterino. Essas informações sobre os métodos anticonceptivos ajudam muito, porem não são suficientes para transformar o comportamento sexual dos adolescentes. Meninas que deram a luz antes dos 15 anos tem cinco vezes mais chance de morrer durante o parto que mulheres com mais idade. Assim sendo, faz se necessário utilizar a estrutura ofertada pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e o próprio espaço escolar para pleitear ações e estratégias que de fato promovam maior conscientização por parte dos adolescentes, em vista, a redução dos números da gravidez nesta referida fase da vida garante que cada menina tenha o direito de viver plenamente sua adolescência e desenvolver todo seu potencial.
Exposto isso, busca-se a partir deste projeto de lei sensibilizar os adolescentes do município de Miguel Pereira, através de intervenções eficientes com a finalidade de orientar e educar quanto às possibilidades de promoção e prevenção em saúde sexual e reprodutiva, e consequente redução da gravidez na adolescência e das DST.
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