Matérias da Ordem do Dia (28ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 8
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2021
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022, com regras e anexos exigidos pela Lei Complementar Federal nº. 101/2000. LDO 2022 - - 2ª discussão e votação.
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Aprovado por unanimidade em 2ª votação |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 102 de 2021
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Autoriza o Executivo a Suplementar no Orçamento vigente a importância de R$ 697.594,00 (seiscentos e noventa e sete mil e quinhentos e noventa e quatro reais). - - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade. |
Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 103 de 2021
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Cria o Fundo Municipal de Proteção e Bem-estar Animal e dá outras providências. - - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade. |
Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência |
| 4 |
Projeto de Lei Complementar nº 109 de 2021
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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Dispõe sobre a Reforma Administrativa e Modernização do Quadro de Pessoal Permanente do Município de Miguel Pereira e dá outras providências. - - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade. |
Aprovado por unanimidade em 1ª votação em Regime de Urgência |
| 5 |
Anteprojeto de Lei nº 7 de 2021
Processo: -
Autor: Anderson Liberato
Protocolo: 110
Turno: Único
Texto original
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Cria o Programa Vou de Bicicleta e institui o selo Empresa Amiga do Ciclista no âmbito do município de Miguel Pereira, e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 6 |
Anteprojeto de Lei nº 8 de 2021
Processo: -
Autor: Anderson Liberato
Protocolo: 111
Turno: Único
Texto original
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Institui o "Selo Empresa Amiga dos Animais" no Município de Miguel Pereira e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 7 |
Indicação nº 75 de 2021
Processo: -
Autor: Anderson Liberato
Protocolo: 118
Turno: Único
Texto original
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Solicita a implantação de placas de sinalização indicando a presença de ciclistas no entorno dos principais logradouros públicos do Município de Miguel Pereira. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 8 |
Indicação nº 76 de 2021
Processo: -
Autor: Anderson Liberato
Protocolo: 120
Turno: Único
Texto original
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Solicita a instalação de uma cobertura da quadra de esportes, construção de banheiros masculino e feminino, iluminação adequada, proteção com muro e tela em todos os lados, além de dois portões de acesso, localizada na Rua José Ferreira Gomes com a Dagmar Paiva, no bairro São Judas Tadeu. - - |
Aprovado por unanimidade |