Matérias da Ordem do Dia (22ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2021
Processo: -
Autor: Vitor Ralha
Protocolo: 94
Turno: Único
Texto original
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Autoriza a semana de orientação e prevenção da gravidez na adolescência no âmbito do município de Miguel Pereira e dá outras providências. - - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade em votação única |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2021
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Autoriza o Poder Legislativo a abrir Crédito Adicional Suplementar, na Lei Orçamentária do Fundo Especial da Câmara Municipal, na Importância de R$ 177.546,52 (cento e setenta e sete mil, quinhentos e quarenta e seis reais e cinquenta e dois centavos). - - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade. |
Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2021
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 284.452,69 (duzentos e oitenta e quatro mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais e sessenta e nove centavos). - - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade. |
Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2021
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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Autoriza a alienação de imóveis do Patrimônio Municipal que menciona. - - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade em 1ª votação |