Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
79
Data de Apresentação
13/05/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo a Suplementar no Orçamento vigente a importância de R$ 3.467.000,00 (três milhões e quatrocentos e sessenta e sete mil reais).
Indexação
Observação
Tendo em vista o provável excesso de arrecadação dos Recursos Royalties União, demonstrado no Projeto de Lei ora encaminhado, necessário se torna a abertura do presente Crédito Suplementar, tendo como objetivo atender despesas diversas, dentre elas com a empresa que executa serviços econômicos, financeiros, previdenciários e jurídicos na área de direitos creditórios de Royalties e participação especial.
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