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Tipo de Matéria Legislativa
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Mensagem
Projeto de Emenda à Lei Orgânica
Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Deliberação
Veto
Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Resolução
Anteprojeto de Lei
Indicação
Requerimento
Moção
Substitutivos
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Subemenda
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1963
1962
1961
1960
1959
1958
1957
1956
Autor:
Primeiro Autor
Desconhecido
Sim
Não
Tipo de Autor
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Bancada Parlamentar
Bloco Parlamentar
Comissão
Executivo Municipal
Frente Parlamentar
Órgão
Parlamentar
Poder Legislativo
Partido do Autor
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AVANTE - AVANTE
DEM - DEMOCRATAS
Inicial - Primeira legislatura
MDB - MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO
NOVO - PARTIDO NOVO
PCB - PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO
PCdoB - PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL
PCO - PARTIDO DA CAUSA OPERÁRIA
PDT - PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA
PEN - PARTIDO ECOLÓGICO NACIONAL
PHS - PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE
PL - PARTIDO LIBERAL
PMB - PARTIDO DA MULHER BRASILEIRA
PMDB - PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO
PMN - PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL
PODE - PODEMOS
PP - PARTIDO PROGRESSISTA
PPL - PARTIDO PÁTRIA LIVRE
PPS - PARTIDO POPULAR SOCIALISTA
PR - PARTIDO DA REPÚBLICA
PRB - PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO
PROS - PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL
PRP - PARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA
PRTB - PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO
PSB - PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO
PSC - PARTIDO SOCIAL CRISTÃO
PSD - PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO
PSDB - PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA
PSDC - PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTÃO
PSL - PARTIDO SOCIAL LIBERAL
PSOL - PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE
PSTU - PARTIDO SOCIALISTA DOS TRABALHADORES UNIFICADO
PT - PARTIDO DOS TRABALHADORES
PTB - PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO
PTC - PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO
PTdoB - PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL
PV - PARTIDO VERDE
REDE - REDE SUSTENTABILIDADE
REPUBLICANOS - Republicanos
SD - SOLIDARIEDADE
UNIÃO - UNIÃO BRASIL
Como listar os resultados da pesquisa
Ordenação
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Selecione
Data, Tipo, Ano, Numero - Ordem Crescente
Data, Tipo, Ano, Numero - Ordem Decrescente
Tipo, Ano, Numero, Data - Ordem Crescente
Tipo, Ano, Numero, Data - Ordem Decrescente
Tipo da Listagem do Resultado da Pesquisa
Detalhada
Simplificada
Origem externa
Tipo
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Mensagem
Projeto de Emenda à Lei Orgânica
Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Deliberação
Veto
Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Resolução
Anteprojeto de Lei
Indicação
Requerimento
Moção
Substitutivos
Emenda
Subemenda
Parecer
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Ano
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2002
2001
2000
1999
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1974
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1953
1952
1951
1950
1949
1948
1947
1946
1945
1944
1943
1942
1941
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1939
1938
1937
1936
1935
1934
1933
1932
1931
1930
1929
1928
1927
1926
1925
1924
1923
1922
1921
1920
1919
1918
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1914
1913
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1905
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1903
1902
1901
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1899
1898
1897
1896
1895
1894
1893
1892
1891
1890
Data (Inicial - Final)
Local de Origem
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Executivo Municipal
Tribunal Judiciário Estadual - RJ
Superior Tribunal de Justiça
Tribunal Regional Eleitoral
Tribunal Superior Eleitoral
Supremo Tribunal Federal
Ministério Público Federal
Ministério Público Estadual
Iniciativa Popular
Tribunal de Contas da União
Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro
Ministério Público da União
Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro
DBM 3/22 CBMERJ Miguel Pereira/RJ
96ª Delegacia de Polícia (Miguel Pereira/RJ)
DETRAN/RJ
Departamento de Estradas e Rodagem/RJ
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Data de Apresentação (Inicial - Final)
Data de Publicação (Inicial - Final)
Relatoria
---------
Abelard Teixeira de Carvalho
Adalberto Curvelo de Oliveira (Beto de Conrado)
Adalmar Corrêa da Silva
Albino Portella
Alcides Ferreira de Souza
Alvanyr de Lima Ferreira
Álvaro Viete Carie
Américo Villela
Anderson Liberato
André Português
Antônio José Pires dos Santos
Antônio Soares Vieira
Antônio Thomé
Aristolina Queiroz de Almeida (Aristolina)
Arthur Monteiro de Queiroz Netto
Aynaro Pereira Leitão
Beiçola
Benício de Oliveira Mesquita (Mesquita)
Bianca Coelho Barbosa Valério
Boaventura Vieira Muniz
Cláudio Eduardo Alves de Moraes Soares (Cuica)
Cléber do Táxi
Cleber Miguel Capella Junior
Conrado Amadeu Armelão
Coryntho de Almeida e Silva
Darcy Jacob Mattos
Diego Coelho
Eduardo Corrêa (Domi)
Ely Joaquim Portela
Evandro Taubinha
Francisco Liberato Gomes dos Santos (Liberatinho)
Francisco Ramos Bernardes
Fructuoso da Fonseca Fernandes
Gastão Pinto Pires Filho
Geúdece Lopes Ribeiro
Gilberto de Araujo da Silva
Gilvan Corrêa Lima
Guilherme Francisco Badolate
Helena Cavalcanti do Nascimento
Hélio Pereira de Carvalho
Henrique Lisboa Machado
Ildefonso César Seves Neves
Isis Feijó Correa Lima Fernandes
Izacc Monteiro
Jaime Rabacov
João Baptista Villares (J. Baptista)
João Carlos Barreto (Taubinha)
João Gilberto da Silva (Gilberto do Correio)
Joel Soares Rocha
Jorge Augusto Barbosa Tavares (Tuba)
Jorge Francisco Tavares
José Alves de Moraes
José Antônio da Silva (Zé Nabo)
José Hermínio Filho
José Mahmede Callile
José Pereira Soares
José Renato Siqueira da Silva
José Sylvio Gomes
José Tertuliano Gomes
Josi do Posto
Kiki Família
Luis Paulo Lebre
Luiz Ramos da Costa
Manoel Gomes de Assumpção
Marcos José Magalhães Avelar
Marcus Calmon Du Pin e Almeida
Marinilda Nunes de Barros Araújo
Mário Alves de Moraes Soares
Mario Neves
Marquinho Gordo
Maurício Gonçalves
Maurício Mendes Gonçalves (Mauricio Dentista)
Maurinho
Mauro de Alvarenga Peixoto Gonçalves
Moacyr Ferreira Machado
Mongin
Odilon Soares Vieira
Olga de Mello Sobral Callile
Oswaldo Duarte dos Santos
Pedro Coelho da Silva
Péricles de Almeida Café
Raul Araujo
Regy de Araújo Lima
Roberto Daniel Campos de Almeida (Macarrão)
Roberto Francisco Tavares
Roberto Pitanga
Roberto Ricardo Pires Vieira (Mazinho)
Rogério da Fraga Barros
Rogério da Silva Moutinho
Romano Lomelino
Ronaldo dos Santos Magalhães
Rubem de Jesus
Ruy Ribeiro
Sebastião Sant’ana Bastos
Sérgio Rodrigues
Silvando de Paula Duque
Silvio Xavier
Sinho Venancio
Talles Tavares Barreiros (Talles Barreiros)
Vania Maria Barros dos Santos Ignacio
Vicente de Oliveira Azevedo (Vicente Vilec)
Vinicius Ferreira Gomes
Vitor Ralha
Walter Moreira Martins
Wania de Conrado
Wilson de Oliveira Lucas
Em tramitação
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Tanto Faz
Sim
Não
Unidade de tramitação atual
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Arquivo - ARQ
CECD - Comissão de Educação, Cultura e Desporto
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
CHSPBES - Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social
CJR - Comissão de Justiça e Redação
CLP - Comissão de Legislação Participativa
Consultoria Jurídica - CJU
Contabilidade - CONT
Controladoria da Câmara Municipal - CCM
COSPMA - Comissão de Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente
Diretoria Financeira - DF
Diretoria Geral - DG
Fiscal de Contrato - FC
Gabinete da Presidência - GABPRES
Ouvidoria Legislativa - OUVLEG
Plenário - PLEN
Protocolo - PROT
Secretaria Administrativa - SECADM
Superintendência - SUPINT
Status da tramitação atual
---------
Adiada discussão e votação.
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Aguardando assinatura da mensagem sobre o veto
Aguardando assinatura do autógrafo
Aguardando emissão de parecer da comissão
Aguardando parecer técnico da Consultoria Jurídica
Aguardando promulgação da lei
Aguardando promulgação da norma jurídica
Aguardando promulgação de lei com veto rejeitado
Aguardando sanção governamental
Norma promulgada
Parecer contrário da comissão de mérito
Parecer contrário da Consultoria Jurídica
Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes
Parecer favorável da comissão
Parecer pela manutenção do veto
Parecer pela rejeição do veto
Proposição aguardando leitura em Plenário
Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga
Proposição aprovada
Proposição aprovada em 1º turno
Proposição aprovada em 2º turno
Proposição arquivada
Proposição arquivada com veto total
Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Proposição desarquivada pelo Autor
Proposição distribuída às comissões
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Proposição prejudicada
Proposição prejudicada em razão de substitutivo apresentado
Proposição rejeitada pelo Plenário
Proposição retirada da Ordem do Dia
Proposição retirada pelo autor
Proposição retirada pelo Presidente
Proposição submetida a pedido de vista
Proposição transformada em lei
Proposição transformada em lei por promulgação
Proposição transformada em norma
Transformada em lei com veto parcial
Veto arquivado
Veto autuado e incluso em pauta
Veto distribuído para emissão de parecer
Veto incluso na ordem do dia
Veto retirado pelo autor
Veto retirado pelo Presidente
Veto sobre a proposição lido em sessão plenária
Veto sobre a proposição mantido
Veto sobre a proposição rejeitado
Veto submetido a pedido de vista
Veto total aprovado
Veto total ou parcial promulgado
Assunto
---------
Administração Pública
Assistência Social
Ciência e Tecnologia
Cultura e Patrimônio
Desenvolvimento Sustentável
Educação
Esporte e Lazer
Habitação e Moradia
Meio Ambiente
Mobilidade Urbana
Obras e Serviços Públicos
Orçamento Público
Pessoa com Deficiência
Poder Legislativo
Saúde Pública
Segurança Pública
Terceira Idade
Trânsito e Transporte
Tributação
Turismo
Indexação
Regime Tramitação
---------
Ordinária
Prioridade
Urgência
