Matérias da Ordem do Dia (12ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 55 de 2021
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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Altera a redação do inciso I, art. 105, da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências. - - 2ª discussão e votação.
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Aprovado por unanimidade em 2ª votação |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 57 de 2021
Processo: -
Autor: Vitor Ralha
Protocolo: 67
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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Altera a redação do Art. 107 da Lei Complementar nº 007, de 24 de Fevereiro de 1992 (Código de Obras). - - 2ª discussão e votação.
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Aprovado por unanimidade em 2ª votação |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2021
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Dispõe sobre concessão de diárias para hospedagem, Alimentação e Transporte nas viagens a serviço. - - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade. |
Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência |
| 4 |
Moção de Pesar encaminhada aos familiares do Sr. Ananias de Moraes Machado,
consignando voto de profundo pesar pelo seu triste falecimento. - - |
Aprovado por unanimidade |
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| 5 |
Moção de Pesar encaminhada aos familiares do Sr. Antônio José Pereira da Costa,
consignando voto de profundo pesar pelo seu triste falecimento. - - |
Aprovado por unanimidade |