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PLO 90/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Inclui o inciso X no artigo 8º da Lei n.º 3.357, de 10 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a concessão e critérios dos Benefícios Eventuais, no âmbito da Política Pública Municipal de Assistência Social.
Apresentação: 7 de Junho de 2021
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Junho de 2021
Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
Data Votação:
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PLO 91/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 151.675,94 (cento e cinquenta e um mil, seiscentos e setenta e cinco reais e noventa e quatro centavos).
Apresentação: 7 de Junho de 2021
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Junho de 2021
Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
Data Votação:
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PLO 92/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa Disque Muda de Árvore no Município de Miguel Pereira e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Junho de 2021
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Junho de 2021
Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
Data Votação:
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PLO 94/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Diário Oficial Eletrônico do Município de Miguel Pereira.
Apresentação: 10 de Junho de 2021
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Junho de 2021
Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
Data Votação:
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PLO 95/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Determina que os agressores que cometerem o crime de maus tratos arquem com as despesas do tratamento do animal agredido.
Apresentação: 10 de Junho de 2021
Protocolo: 96/2021, Data Protocolo:
10/06/2021 -
Horário: 14:23:28
Autor:
Vitor Ralha
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Junho de 2021
Resultado: Aprovado por unanimidade em votação única
Data Votação:
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PLO 96/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria o Programa Vou de Bicicleta e institui o selo Empresa Amiga do Ciclista no âmbito do Município de Miguel Pereira, e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Junho de 2021
Protocolo: 99/2021, Data Protocolo:
14/06/2021 -
Horário: 15:17:15
Autor:
Anderson Liberato
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECADM
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação): 22 de Junho de 2021
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 21 de Junho de 2021
Última Ação: Arquivado.
Texto Original
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PLO 97/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o "Selo Empresa Amiga dos Animais" no Município de Miguel Pereira e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Junho de 2021
Protocolo: 100/2021, Data Protocolo:
14/06/2021 -
Horário: 15:39:26
Autor:
Anderson Liberato
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECADM
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação): 22 de Junho de 2021
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 21 de Junho de 2021
Última Ação: Arquivado.
Texto Original
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PLO 98/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Semana Municipal do Ciclismo no âmbito do Município de Miguel Pereira e determina outras providências.
Apresentação: 14 de Junho de 2021
Protocolo: 101/2021, Data Protocolo:
14/06/2021 -
Horário: 15:53:42
Autor:
Anderson Liberato
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Junho de 2021
Resultado: Aprovado por unanimidade em votação única
Data Votação:
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PLO 99/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 171.768,92 (cento e setenta e um mil, setecentos e sessenta e oito reais e noventa e dois centavos).
Apresentação: 17 de Junho de 2021
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Junho de 2021
Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
Data Votação:
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PLO 100/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 1.368.684,60 (um milhão, trezentos e sessenta e oito mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e sessenta centavos).
Apresentação: 17 de Junho de 2021
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Junho de 2021
Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
Data Votação:
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PLO 101/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 623,400,00 (seiscentos e vinte e três mil e quatrocentos reais).
Apresentação: 17 de Junho de 2021
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Junho de 2021
Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
Data Votação:
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PLO 102/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a Suplementar no Orçamento vigente a importância de R$ 697.594,00 (seiscentos e noventa e sete mil e quinhentos e noventa e quatro reais).
Apresentação: 21 de Junho de 2021
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 28 de Junho de 2021
Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
Data Votação:
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PLO 103/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria o Fundo Municipal de Proteção e Bem-estar Animal e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Junho de 2021
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 28 de Junho de 2021
Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
Data Votação:
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PLO 104/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a Suplementar no Orçamento vigente a importância de R$ 5.938.000,00 (cinco milhões e novecentos e trinta e oito mil reais).
Apresentação: 24 de Junho de 2021
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Junho de 2021
Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
Data Votação:
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PLO 105/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a Suplementar no Orçamento vigente a importância de R$ 4.988.000,00 (quatro milhões e novecentos e oitenta e oito mil reais).
Apresentação: 24 de Junho de 2021
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Junho de 2021
Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
Data Votação:
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PLO 106/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais).
Apresentação: 24 de Junho de 2021
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Junho de 2021
Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
Data Votação:
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PLO 107/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a Suplementar no Orçamento vigente a importância de R$ 4.101.000,00 (quatro milhões e cento e um mil reais).
Apresentação: 24 de Junho de 2021
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Junho de 2021
Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
Data Votação:
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PLO 108/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 4.287.395,00 (quatro milhões, duzentos e oitenta e sete mil e trezentos e noventa e cinco reais).
Apresentação: 24 de Junho de 2021
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Junho de 2021
Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
Data Votação:
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PLO 114/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente, na importância de R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais).
Apresentação: 24 de Junho de 2021
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Junho de 2021
Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
Data Votação:
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PLO 115/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a instituição de "Pipódromo Municipal" em área que especifica e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Junho de 2021
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Junho de 2021
Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
Data Votação:
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PLO 117/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a Obrigatoriedade do Ensino de Noções Básicas sobre a Lei Maria da Penha nas Escolas Municipais de Miguel Pereira.
Apresentação: 28 de Junho de 2021
Protocolo: 122/2021, Data Protocolo:
28/06/2021 -
Horário: 13:32:35
Autor:
Vitor Ralha
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECADM
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação): 28 de Junho de 2021
Data da última Tramitação: 28 de Junho de 2021
Última Ação: Projeto transformado em Anteprojeto de Lei. Arquivado.
Texto Original
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PLO 118/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina Rua "Gilson de Ávila Monsores", o logradouro que menciona.
Apresentação: 28 de Junho de 2021
Protocolo: 132/2021, Data Protocolo:
28/06/2021 -
Horário: 14:45:07
Autor:
Mongin
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 3 de Janeiro de 2022
Última Ação: Proposição prejudicada.
Texto Original
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PLO 120/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa Espaço da Criança - Iago Ribeiro Campos de Carvalho, como Política Pública Permanente de Implantação de Mobiliário Urbano Recreativo para o Público Infantil e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Julho de 2021
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 19 de Julho de 2021
Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
Data Votação:
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PLO 122/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Contrato de Concessão Administrativa de Uso e Exploração Comercial de Áreas Públicas Destinadas ao Estacionamento de Veículos, em Sistema Rotativo, denominado Área Azul e dá outras providencias.
Apresentação: 15 de Julho de 2021
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 19 de Julho de 2021
Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
Data Votação:
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PLO 124/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal n.º 2.741, de 04 de abril de 2013, que dispõe sobre a Contratação de Pessoal por Prazo Determinado pela Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Miguel Pereira e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Julho de 2021
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 22 de Julho de 2021
Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
Data Votação:
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PLO 125/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Criação de Vagas no Serviço de Transportes de Passageiros em Veículos Automotores de Aluguel exclusivamente para Pessoas com Deficiência (PcD) no Município de Miguel Pereira e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Julho de 2021
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 22 de Julho de 2021
Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
Data Votação:
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PLO 128/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede Bolsas de Estudo para Servidores Públicos e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Agosto de 2021
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 9 de Agosto de 2021
Resultado: Aprovado por unanimidade em votação única
Data Votação:
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PLO 130/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a aplicação da Lei Federal n.º 13.022 de 08 de agosto de 2014 no Município de Miguel Pereira e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Agosto de 2021
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 9 de Agosto de 2021
Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
Data Votação:
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PLO 131/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal n.º 3.566 de 28 de abril de 2020, que dispõe sobre o fornecimento de cartão magnético aos estudantes matriculados na rede pública municipal.
Apresentação: 2 de Agosto de 2021
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 9 de Agosto de 2021
Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
Data Votação:
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PLO 135/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a Suplementar no Orçamento vigente a importância de R$ 650.017,00 (seiscentos e cinquenta mil e dezessete reais).
Apresentação: 16 de Agosto de 2021
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Agosto de 2021
Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
Data Votação:
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PLO 136/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar no Orçamento vigente, na importância de R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais).
Apresentação: 16 de Agosto de 2021
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Agosto de 2021
Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
Data Votação:
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PLO 137/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar no Orçamento vigente, na importância de R$ 71.063,57 (setenta e um mil, sessenta e três reais e cinquenta e sete centavos).
Apresentação: 16 de Agosto de 2021
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Agosto de 2021
Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
Data Votação:
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PLO 138/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar no Orçamento vigente, na importância de R$ 498.554,00 (quatrocentos e noventa e oito mil e quinhentos e cinquenta e quatro reais).
Apresentação: 16 de Agosto de 2021
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Agosto de 2021
Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
Data Votação:
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PLO 139/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a redução em 25% (vinte e cinco por cento) da carga horária de trabalho do servidor (a) público (a) que possua filho (a) portador (a) de deficiência e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Agosto de 2021
Protocolo: 171/2021, Data Protocolo:
16/08/2021 -
Horário: 15:39:00
Autor:
Vitor Ralha
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECADM
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Agosto de 2021
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 19 de Agosto de 2021
Última Ação: Transformado em Anteprojeto de Lei. Arquivado.
Texto Original
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PLO 146/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a Suplementar no Orçamento vigente a importância de R$ 104.400,00 (cento e quatro mil e quatrocentos reais).
Apresentação: 23 de Agosto de 2021
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Agosto de 2021
Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
Data Votação:
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PLO 147/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a Suplementar no Orçamento vigente a importância de R$ 2.667.914,14 (dois milhões, seiscentos e sessenta e sete mil, novecentos e quatorze reais e quatorze centavos).
Apresentação: 23 de Agosto de 2021
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Agosto de 2021
Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
Data Votação:
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PLO 148/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a Suplementar no Orçamento vigente a importância de R$ 140.983,04 (cento e quarenta mil, novecentos e oitenta e três reais e quatro centavos).
Apresentação: 23 de Agosto de 2021
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Agosto de 2021
Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
Data Votação:
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PLO 149/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a Suplementar no Orçamento vigente a importância de R$ 52.764,00 (cinquenta e dois mil e setecentos e sessenta e quatro reais).
Apresentação: 23 de Agosto de 2021
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Agosto de 2021
Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
Data Votação:
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PLO 150/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a Suplementar no Orçamento vigente a importância de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais).
Apresentação: 23 de Agosto de 2021
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Agosto de 2021
Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
Data Votação:
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PLO 153/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a Suplementar no Orçamento vigente a importância de R$ 7.032.000,00 (sete milhões e trinta e dois mil reais).
Apresentação: 26 de Agosto de 2021
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 1 de Setembro de 2021
Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
Data Votação:
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PLO 154/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa "Mais Visão" no Município de Miguel Pereira, e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Agosto de 2021
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Setembro de 2021
Resultado: Aprovado por unanimidade em votação única
Data Votação:
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PLO 155/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Projeto "Fisio em Casa" e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Agosto de 2021
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Setembro de 2021
Resultado: Aprovado por unanimidade em votação única
Data Votação:
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PLO 156/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Projeto "Casa Saúde" e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Agosto de 2021
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Setembro de 2021
Resultado: Aprovado por unanimidade em votação única
Data Votação:
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PLO 160/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o exercício de 2022 à 2025.
Apresentação: 2 de Setembro de 2021
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECADM
Status: Proposição aprovada em 2º turno
Data Fim Prazo (Tramitação): 22 de Dezembro de 2021
Resultado: Aprovado por unanimidade em 2ª votação
Data Votação:
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PLO 161/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o orçamento para o exercício de 2022, estimando a receita e fixando a despesa.
Apresentação: 2 de Setembro de 2021
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECADM
Status: Proposição aprovada em 2º turno
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Dezembro de 2021
Resultado: Aprovado por unanimidade em 2ª votação
Data Votação:
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PLO 162/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a Adoção de Índices Econômicos Oficiais para Correção de Verbas Indenizatórias no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Setembro de 2021
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 15 de Setembro de 2021
Resultado: Aprovado por unanimidade em votação única
Data Votação:
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PLO 163/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivo da Lei n.º 3.660, de 26 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre a proibição de abandono e autoriza a remoção de veículos, carcaça e similares abandonados ou deixados em situação que caracterize seu abandono.
Apresentação: 20 de Setembro de 2021
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 29 de Setembro de 2021
Resultado: Aprovado por unanimidade em votação única
Data Votação:
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PLO 164/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a Suplementar no Orçamento vigente a importância de R$ 2.550.000,00 (dois milhões e quinhentos e cinquenta mil reais).
Apresentação: 23 de Setembro de 2021
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Outubro de 2021
Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
Data Votação:
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PLO 165/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a abrir Crédito Especial no Orçamento vigente na importância de R$ 540.000,00 (quinhentos e quarenta mil reais).
Apresentação: 23 de Setembro de 2021
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Outubro de 2021
Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
Data Votação:
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PLO 166/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a abrir Crédito Especial no Orçamento vigente na importância de R$ 960.000,00 (novecentos e sessenta mil reais).
Apresentação: 23 de Setembro de 2021
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Outubro de 2021
Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
Data Votação:
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