Matérias da Ordem do Dia (41ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 157 de 2021
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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Dispõe sobre o Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria Municipal de Saúde - SMS do Município de Miguel Pereira e dá outras providências. - - 2ª discussão e 2ª votação.
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Aprovado por unanimidade em 2ª votação |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 158 de 2021
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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Altera dispositivo da Lei Complementar n.º 034, de 25 de agosto de 1997, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Município de Miguel Pereira. - - 2ª discussão e 2ª votação.
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Aprovado por unanimidade em 2ª votação em Regime de Urgência |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 159 de 2021
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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Altera o Gabarito das Edificações de Uso Misto na Av. Roberto Silveira, Rua Machado Bittencourt e Rua Cipriano Gonçalves, neste Município. - - 2ª discussão e 2ª votação.
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Aprovado por unanimidade em 2ª votação em Regime de Urgência |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 162 de 2021
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a Adoção de Índices Econômicos Oficiais para Correção de Verbas Indenizatórias no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências. - - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade. |
Aprovado por unanimidade em votação única |
| 5 |
Solicita a reforma do telhado e a pintura da Unidade de Saúde Dr. Wagner Portela Arbex, situado na Rua Dr. Osório de Almeida, 471, Portela. - - |
Aprovado por unanimidade |