Mensagem nº 98 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem
Ano
2021
Número
98
Data de Apresentação
02/08/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Encaminha Projeto de Lei que Concede Bolsas de Estudo para Servidores Públicos e dá outras providências.
Indexação
Observação
O presente Projeto de Lei ora encaminhado para a apreciação dos Senhores Edis, tem por finalidade a concessão de bolsas de estudo para o curso de Bacharelado em Direito na Faculdade de Miguel Pereira, com o objetivo de apoiar o servidor público municipal em suas iniciativas de capacitação, voltadas para o seu desenvolvimento profissional e pessoal, contribuindo, ainda, para a eficiência dos serviços públicos e melhoria no atendimento à população.
Mesmo tratando-se de uma bolsa de estudo da ordem de 100% (cem por cento), determinados critérios devem ser observados e, portanto no artigo 3º isto foi feito visando prestigiar sempre aqueles que são merecedores de tal incentivo.
Mesmo tratando-se de uma bolsa de estudo da ordem de 100% (cem por cento), determinados critérios devem ser observados e, portanto no artigo 3º isto foi feito visando prestigiar sempre aqueles que são merecedores de tal incentivo.