Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2021

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2021

Número

90

Data de Apresentação

07/06/2021

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgência

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Inclui o inciso X no artigo 8º da Lei n.º 3.357, de 10 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a concessão e critérios dos Benefícios Eventuais, no âmbito da Política Pública Municipal de Assistência Social.

    Indexação

    Observação

    O presente Projeto de Lei encaminhado a esta Casa, visa consolidar a Legislação Municipal que dispõe sobre benefícios eventuais no âmbito da Política Pública Municipal de Assistência Social.

    A inclusão do dispositivo mencionado oportuniza que a legislação sobre benefícios eventuais seja tratada de forma sistemática.
    Data Votação: 10 de Junho de 2021