Mensagem nº 103 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem
Ano
2021
Número
103
Data de Apresentação
13/08/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a Suplementar no Orçamento vigente a importância de R$ 650.017,00 (seiscentos e cinquenta mil e dezessete reais).
Indexação
Observação
Tendo em vista o repasse do Ministério da Saúde, referente a Ação de Apoio a Manutenção de Unidades de Saúde - Incremento Temporário do Piso de Atenção Básica/PAB, necessário se torna a abertura do presente Crédito Suplementar.