Mensagem nº 90 de 2021

Encaminha Projeto de Lei que Dispõe sobre a instituição de "Pipódromo Municipal" em área que especifica e dá outras providências.

Encaminhamos a esta Casa de Leis, o Projeto de Lei que dispõe sobre a instituição de "Pipódromo Municipal", local destinado à prática da atividade esportiva, artística e de lazer de soltar pipa, no espaço da Usina de Asfalto, localizado na Alameda dos Turistas, s/nº, Praça da Ponte, Miguel Pereira/RJ.

A iniciativa se faz necessária, devido a falta de espaço com segurança para a prática de soltar pipas, que faz com que os praticantes dessa brincadeira subam em lages e telhados, correndo riscos de quedas e lesões graves. A falta de espaço adequado também pode gerar outros riscos, como atropelamentos e choques da rede elétrica, e ainda provocar acidentes com outras pessoas como, por exemplo, motoqueiros que, quando não utilizam o equipamento de segurança "antena", podem sofrer acidentes com lesões graves quando atingidos pela linha com cerol.

Assim sendo, a presente proposta visa regulamentar a prática de soltar pipas com segurança, com a criação de área específica no município de Miguel Pereira, que não tenha movimento de veículos e longe da rede elétrica.