Mensagem nº 77 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem
Ano
2021
Número
77
Data de Apresentação
07/06/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Encaminha Projeto de Lei que Institui o Programa Disque Muda de Árvore no Município de Miguel Pereira e dá outras providências.
Indexação
Observação
Encaminhamos a esta Casa de Leis, o Projeto de Lei que dispõe sobre o Programa Municipal Disque-Árvore, norteado pelos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável n. 13 e 15, conforme recomendação da Organização das Nações Unidas, que tem por finalidade recompor a flora urbana e promover impacto positivo na mitigação das mudanças climáticas, mediante a doação, pelo Município, de mudas de espécies arbóreas nativas da Mata Atlântica para a população de Miguel Pereira, que deverão ser entregues conforme solicitação e agendamento prévio.