Lei Ordinária nº 3.749, de 27 de agosto de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3749
Ano
2021
Data
27/08/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/09/2021
Veículo de Publicação
DO nº 770
Data Fim Vigência
Pg. Início
22
Pg. Fim
23
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo a Suplementar no Orçamento vigente a importância de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais).
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamento Público
Normas Relacionadas
Regulamentada pelo(a)
Decreto nº 6.080, de 27 de agosto de 2021
Anexos Norma Jurídica