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PLO 77/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do Hospital Municipal de Miguel Pereira Prefeito André Pinto de Afonseca, grafando o seu nome nos anais da história do Município, autorizando a colocação do nome do prefeito no Novo Hospital Municipal em construção, e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Junho de 2020
Autor:
Vitor Ralha
Albino Portella
Anderson Liberato
Cléber do Táxi
Eduardo Corrêa (Domi)
Kiki Família
Marquinho Gordo
Roberto Pitanga
Sinho Venancio
Wania de Conrado
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 24 de Junho de 2020
Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 78/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a firmar Termo de Cessão de Uso de Bem Imóvel com o Governo do Estado do Rio de Janeiro.
Apresentação: 25 de Junho de 2020
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 1 de Julho de 2020
Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
Data Votação:
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PLO 82/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar no Orçamento vigente, na importância de R$ 3.436.435,00 (três milhões, quatrocentos e trinta e seis mil e quatrocentos e trinta e cinco reais).
Apresentação: 20 de Julho de 2020
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 22 de Julho de 2020
Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
Data Votação:
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PLO 83/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar no Orçamento vigente, na importância de R$ 236.137,56 (duzentos e trinta e seis mil cento e trinta e sete reais e cinquenta e seis centavos).
Apresentação: 20 de Julho de 2020
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 22 de Julho de 2020
Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
Data Votação:
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PLO 85/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a Suplementar no Orçamento vigente a importância de R$ 474.276,75 (quatrocentos e setenta e quatro mil, duzentos e setenta e seis reais e setenta e cinco centavos).
Apresentação: 3 de Agosto de 2020
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Agosto de 2020
Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
Data Votação:
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PLO 86/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo, a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 99.399,00 (noventa e nove mil'e trezentos e noventa e nove reais).
Apresentação: 3 de Agosto de 2020
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Agosto de 2020
Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
Data Votação:
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PLO 87/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal da firmar Termo de Convênio com o Município de Barra do Piraí/RJ, objetivando a remoção, guarda, devolução e leilão por força do que dispõe a Lei Federal n.º 9.503/97.
Apresentação: 3 de Agosto de 2020
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Agosto de 2020
Resultado: Aprovado por unanimidade em votação única
Data Votação:
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PLO 89/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 156.500,00 (cento e cinquenta e seis mil e quinhentos reais).
Apresentação: 10 de Agosto de 2020
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Agosto de 2020
Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
Data Votação:
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PLO 90/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a Suplementar no Orçamento vigente a importância de R$ 1.926.461,65 (um milhão, novecentos e vinte e seis mil, quatrocentos e sessenta e um reais e sessenta e cinco centavos).
Apresentação: 10 de Agosto de 2020
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Agosto de 2020
Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
Data Votação:
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PLO 91/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 60.558,00 (sessenta mil, e quinhentos e cinquenta e oito reais).
Apresentação: 10 de Agosto de 2020
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Agosto de 2020
Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
Data Votação:
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PLO 93/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a permutar bens imóveis com a Mitra Diocesana de Valença.
Apresentação: 13 de Agosto de 2020
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 19 de Agosto de 2020
Resultado: Aprovado por unanimidade em 2ª votação em Regime de Urgência
Data Votação:
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PLO 94/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar no Orçamento vigente, na importância de R$ 4.912.775,95 (quatro milhões, novecentos e doze mil, setecentos e setenta e cinco reais e noventa e cinco centavos).
Apresentação: 13 de Agosto de 2020
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 19 de Agosto de 2020
Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
Data Votação:
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PLO 95/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo, a abrir Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 286.900,00 (duzentos e oitenta e seis mil e novecentos reais).
Apresentação: 13 de Agosto de 2020
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 19 de Agosto de 2020
Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
Data Votação:
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PLO 96/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente, na importância de R$ 70.000,00 (setenta mil reais).
Apresentação: 13 de Agosto de 2020
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 19 de Agosto de 2020
Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
Data Votação:
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PLO 97/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a firmar Termo de Cessão de Uso de Bem Imóvel com a Secretaria de Estado da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.
Apresentação: 13 de Agosto de 2020
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Agosto de 2020
Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
Data Votação:
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PLO 98/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina "MANOEL MARTINS DE ARAÚJO”, a Servidão mencionada.
Apresentação: 17 de Agosto de 2020
Autor:
Wania de Conrado
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Janeiro de 2021
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 4 de Janeiro de 2021
Última Ação: Falta de documentação comprobatória.
Texto Original
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PLO 99/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina "MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES", a Servidão mencionada.
Apresentação: 17 de Agosto de 2020
Autor:
Wania de Conrado
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Janeiro de 2021
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 4 de Janeiro de 2021
Última Ação: Falta de documentação comprobatória.
Texto Original
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PLO 100/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar no Orçamento vigente, na importância de R$ 66.909,66 (sessenta e seis mil, novecentos e nove reais e sessenta e seis centavos).
Apresentação: 20 de Agosto de 2020
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 26 de Agosto de 2020
Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
Data Votação:
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PLO 101/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar no Orçamento vigente, na importância de R$ 478.095,82 (quatrocentos e setenta e oito mil, noventa e cinco reais e oitenta e dois centavos).
Apresentação: 20 de Agosto de 2020
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 26 de Agosto de 2020
Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
Data Votação:
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PLO 102/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar no Orçamento vigente, na importância de R$ 418.333,84 (quatrocentos e dezoito mil, trezentos e trinta e três reais e oitenta e quatro centavos).
Apresentação: 24 de Agosto de 2020
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Agosto de 2020
Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
Data Votação:
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PLO 103/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar no Orçamento vigente, na importância de R$ 1.130.254,93 (um milhão, cento e trinta mil, duzentos e cinquenta e quatro reais e noventa e três centavos).
Apresentação: 24 de Agosto de 2020
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Agosto de 2020
Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
Data Votação:
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PLO 104/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina Travessa Manoel Brasil o logradouro que menciona.
Apresentação: 24 de Agosto de 2020
Autor:
Sinho Venancio
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Agosto de 2020
Resultado: Aprovado por unanimidade em votação única
Data Votação:
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PLO 105/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar no Orçamento vigente na importância de R$ 80.464,00 (oitenta mil e quatrocentos e sessenta e quatro reais).
Apresentação: 27 de Agosto de 2020
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Setembro de 2020
Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
Data Votação:
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PLO 106/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.960.000,00 (um milhão e novecentos e sessenta mil reais).
Apresentação: 27 de Agosto de 2020
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Setembro de 2020
Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
Data Votação:
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PLO 107/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Reconhece a prática de atividade física e do exercício físico como essenciais para a população Miguelense em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais
Apresentação: 27 de Agosto de 2020
Protocolo: 32/2020, Data Protocolo:
27/08/2020 -
Horário: 13:51:47
Autor:
Vitor Ralha
Localização Atual: CHSPBES - Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade em votação única
Data Votação:
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PLO 108/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o PNCVM - Procedimento da Notificação Compulsória da Violência contra a Mulher nos serviços de saúde públicos e privados, no âmbito do município de Miguel Pereira, e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Agosto de 2020
Protocolo: 33/2020, Data Protocolo:
27/08/2020 -
Horário: 14:07:00
Autor:
Vitor Ralha
Localização Atual: CHSPBES - Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade em votação única
Data Votação:
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PLO 111/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o orçamento para o exercício de 2021, estimando a receita e fixando a despesa. LOA 2021
Apresentação: 31 de Agosto de 2020
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECADM
Status: Proposição aprovada em 2º turno
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Dezembro de 2020
Resultado: Aprovado por unanimidade em 2ª votação
Data da última Tramitação: 14 de Dezembro de 2020
Última Ação: Encaminhado para sanção do Prefeito Municipal.
Matéria Anexada:
Mensagem nº 92 de 2020
Data Anexação: 31 de Agosto de 2020
Autor(es):
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios:
2
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.635, de 15 de dezembro de 2020
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PLO 112/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Redefine os limites do Parque Natural Municipal Veredas Sertãozinho, criado pelo Decreto nº. 3.472 de 10 de março de 2009.
Apresentação: 3 de Setembro de 2020
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECADM
Status: Proposição aprovada em 2º turno
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Setembro de 2020
Resultado: Aprovado por unanimidade em 2ª votação
Data Votação:
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PLO 114/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a Suplementar no Orçamento vigente a importância de R$ 120.219,11 (cento e vinte mil, duzentos e dezenove reais e onze centavos).
Apresentação: 10 de Setembro de 2020
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Setembro de 2020
Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
Data Votação:
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PLO 115/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar no Orçamento vigente na importância de R$ 67.200,00 (sessenta e sete mil e duzentos reais).
Apresentação: 17 de Setembro de 2020
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Setembro de 2020
Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
Data Votação:
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PLO 116/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar no Orçamento vigente na importância de R$ 67.003,65 (sessenta e sete mil, três reais e sessenta e cinco centavos).
Apresentação: 17 de Setembro de 2020
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Setembro de 2020
Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
Data Votação:
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PLO 117/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 82.920,00 (oitenta e dois mil e novecentos e vinte reais).
Apresentação: 17 de Setembro de 2020
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Setembro de 2020
Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
Data Votação:
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PLO 118/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina Rua Raphael Jose Affonso o logradouro que mencionada.
Apresentação: 17 de Setembro de 2020
Autor:
Sinho Venancio
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Janeiro de 2021
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 4 de Janeiro de 2021
Última Ação: Falta de documentação comprobatória.
Texto Original
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PLO 119/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina Elpidio José Fernandes o logradouro que mencionada.
Apresentação: 17 de Setembro de 2020
Autor:
Sinho Venancio
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Janeiro de 2021
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 4 de Janeiro de 2021
Última Ação: Falta de documentação comprobatória.
Texto Original
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PLO 120/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 841.000,00 (oitocentos e quarenta e um mil reais).
Apresentação: 24 de Setembro de 2020
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Setembro de 2020
Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
Data Votação:
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PLO 121/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a abrir Crédito Especial no Orçamento vigente na importância de R$ 196.289,04 (cento e noventa e seis mil, duzentos e oitenta e nove reais e quatro centavos).
Apresentação: 24 de Setembro de 2020
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 28 de Setembro de 2020
Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
Data Votação:
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PLO 122/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar no Orçamento vigente na importância de R$ 1.870.536,87 (um milhão, oitocentos e setenta mil, quinhentos e trinta e seis reais e oitenta e sete centavos).
Apresentação: 5 de Outubro de 2020
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Outubro de 2020
Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
Data Votação:
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PLO 123/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar no Orçamento vigente na importância de R$ 238.977,86 (duzentos e trinta e oito mil, novecentos e setenta e sete reais e oitenta e seis centavos).
Apresentação: 5 de Outubro de 2020
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Outubro de 2020
Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
Data Votação:
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PLO 125/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a Suplementar no Orçamento vigente a importância de R$ 444.937,99 (quatrocentos e quarenta e quatro mil, novecentos e trinta e sete reais e noventa e nove centavos).
Apresentação: 22 de Outubro de 2020
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 28 de Outubro de 2020
Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
Data Votação:
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PLO 126/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 38.032,50 (trinta e oito mil, trinta e dois reais e cinquenta centavos).
Apresentação: 22 de Outubro de 2020
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 28 de Outubro de 2020
Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
Data Votação:
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PLO 127/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 370.000,00 (trezentos e setenta mil reais).
Apresentação: 22 de Outubro de 2020
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 28 de Outubro de 2020
Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
Data Votação:
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PLO 128/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a redação do art. 1º da Lei Municipal nº 3.351, de 30 de novembro de 2018.
Apresentação: 29 de Outubro de 2020
Protocolo: 84/2020, Data Protocolo:
29/10/2020 -
Horário: 13:11:12
Autor:
Vitor Ralha
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 9 de Novembro de 2020
Resultado: Aprovado por unanimidade em votação única
Data Votação:
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PLO 131/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Torna obrigatória, em todos os supermercados e congêneres, a adaptação de 5% (cinco por cento) dos carrinhos de compras às crianças com deficiência ou mobilidade reduzida
Apresentação: 9 de Novembro de 2020
Protocolo: 93/2020, Data Protocolo:
09/11/2020 -
Horário: 13:07:28
Autor:
Vitor Ralha
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Novembro de 2020
Resultado: Aprovado por unanimidade em votação única
Data Votação:
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PLO 132/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina Rua Adilson Chagas Machado o logradouro que menciona.
Apresentação: 12 de Novembro de 2020
Protocolo: 96/2020, Data Protocolo:
12/11/2020 -
Horário: 13:16:32
Autor:
Eduardo Corrêa (Domi)
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Novembro de 2020
Resultado: Aprovado por unanimidade em votação única
Data Votação:
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PLO 133/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Fixa os subsídios mensais do Prefeito, Vice-Prefeito do Município de Miguel Pereira e dos Secretários Municipais (Chefe de Gabinete do Prefeito, Procurador Geral e Controlador Geral), para o mandato de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024 e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Novembro de 2020
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Novembro de 2020
Resultado: Aprovado por maioria absoluta em 1ª e única votação em Regime de Urgência
Data Votação:
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PLO 134/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Fixa os subsídios mensais dos Vereadores do Município de Miguel Pereira e do Consultor Jurídico e Controlador Geral do Poder Legislativo do Município de Miguel Pereira, Estado do Rio de Janeiro, para a legislatura de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024 e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Novembro de 2020
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Novembro de 2020
Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
Data Votação:
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PLO 135/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão de prazo para a regularização de obras em desacordo com o Código de Obras Municipal.
Apresentação: 16 de Novembro de 2020
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Novembro de 2020
Resultado: Aprovado por unanimidade em votação única
Data Votação:
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PLO 136/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente, na importância de R$ 8.000,00 (oito mil reais).
Apresentação: 26 de Novembro de 2020
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Dezembro de 2020
Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
Data Votação:
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PLO 139/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a suplementar no Orçamento vigente a importância de R$ 3.295.000,00 (três milhões e duzentos e noventa e cinco mil reais).
Apresentação: 7 de Dezembro de 2020
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Dezembro de 2020
Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
Data Votação:
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PLO 140/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa Municipal de Educação Ambiental - PROMEA do Município de Miguel Pereira.
Apresentação: 7 de Dezembro de 2020
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Dezembro de 2020
Resultado: Aprovado por unanimidade em votação única
Data Votação:
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