Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
85
Data de Apresentação
03/08/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo a Suplementar no Orçamento vigente a importância de R$ 474.276,75 (quatrocentos e setenta e quatro mil, duzentos e setenta e seis reais e setenta e cinco centavos).
Indexação
Observação
A abertura do presente Crédito Suplementar, tem como finalidade atender ao Programa Agentes Comunitários de Saúde - ACS/SUS, advindo do provável excesso de arrecadação no exercício de 2020.
Norma Jurídica Relacionada