Matérias da Ordem do Dia (249ª Ordinária da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 28
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 102 de 2020
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar no Orçamento vigente, na importância de R$ 418.333,84 (quatrocentos e dezoito mil, trezentos e trinta e três reais e oitenta e quatro centavos). - - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade. |
Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 103 de 2020
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar no Orçamento vigente, na importância de R$ 1.130.254,93 (um milhão, cento e trinta mil, duzentos e cinquenta e quatro reais e noventa e três centavos). - - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade. |
Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2020
Processo: -
Autor: Sinho Venancio
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Denomina Travessa Manoel Brasil o logradouro que menciona. - - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente (sem assinatura do Vereador ANDERSON LIBERATO) aprovado por unanimidade. |
Aprovado por unanimidade em votação única |
| 4 |
Moção nº 50 de 2020
Processo: -
Autor: Eduardo Corrêa (Domi)
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Moção de Congratulações encaminhada a ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA ACADÊMICA UG-BP, representada por seus diretores WILLISON BIZARRA MOREIRA, LUCAS DOS REIS SILVA e YALA HORRANA NEVES BARBOSA. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 5 |
Moção nº 51 de 2020
Processo: -
Autor: Eduardo Corrêa (Domi)
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Moção de Congratulações encaminhada a ATLÉTICA UNIFICADA UNIFAA, representada por seus diretores ISAMARA A. P. LISBOA, PABLO SOARES e RODOLFO ALVES MILWARD. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 6 |
Moção nº 52 de 2020
Processo: -
Autor: Eduardo Corrêa (Domi)
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Moção de Congratulações encaminhada a ACUR - ATLÉTICA CENTRAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL - UFRRJ, ITR, representada por seus diretores FERNANDA SANTANA, RAMON PITZER e MARIA CLARA NOEL. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 7 |
Moção nº 53 de 2020
Processo: -
Autor: Eduardo Corrêa (Domi)
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Moção de Congratulações encaminhada a ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA DA MEDICINA VETERINÁRIA DA UNIVERSIDADE DE VASSOURAS. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 8 |
Moção nº 54 de 2020
Processo: -
Autor: Eduardo Corrêa (Domi)
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Moção de Congratulações encaminhada a ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA CAI&PIRA REDENTOR- PS, representada por suas diretoras MONIQUE DUTRA DE MORAES OLIVEIRA, EDUARDA CRISTINA ROCHA DOS SANTOS e MAKELLY DUTRA DE MORAES OLIVEIRA. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 9 |
Moção nº 55 de 2020
Processo: -
Autor: Eduardo Corrêa (Domi)
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Moção de Congratulações encaminhada a VITÓRIA PEREIRA TEIXEIRA DE MEDEIROS. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 10 |
Moção nº 56 de 2020
Processo: -
Autor: Eduardo Corrêa (Domi)
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Moção de Congratulações encaminhada a GUSTAVO PERNAMBUCO DE SEQUEIRA PAIVA DE PINO. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 11 |
Moção nº 57 de 2020
Processo: -
Autor: Eduardo Corrêa (Domi)
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Moção de Congratulações encaminhada a JOSÉ HENRIQUE PAULINO DA SILVA. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 12 |
Moção nº 58 de 2020
Processo: -
Autor: Eduardo Corrêa (Domi)
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Moção de Congratulações encaminhada a PAULO ROBERTO SICILIANO MARCICANO. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 13 |
Moção nº 59 de 2020
Processo: -
Autor: Eduardo Corrêa (Domi)
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Moção de Congratulações encaminhada a JULIO CESAR CAMILO BITENCOURT. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 14 |
Moção nº 60 de 2020
Processo: -
Autor: Eduardo Corrêa (Domi)
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Moção de Congratulações encaminhada a FREDERICO FERNANDES DE NONNO. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 15 |
Moção nº 61 de 2020
Processo: -
Autor: Eduardo Corrêa (Domi)
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Moção de Congratulações encaminhada a GUILHERME FERNANDES DE NONNO. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 16 |
Moção nº 62 de 2020
Processo: -
Autor: Eduardo Corrêa (Domi)
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Moção de Congratulações encaminhada a RODRIGO DE SOUZA SILVEIRA. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 17 |
Moção nº 63 de 2020
Processo: -
Autor: Eduardo Corrêa (Domi)
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Moção de Congratulações encaminhada a WILLIAN FELIPE CAETANO MARINHO. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 18 |
Moção nº 64 de 2020
Processo: -
Autor: Eduardo Corrêa (Domi)
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Moção de Congratulações encaminhada a JONAS MACHADO LIMA. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 19 |
Moção nº 65 de 2020
Processo: -
Autor: Eduardo Corrêa (Domi)
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Moção de Congratulações encaminhada a MILTON JOSÉ DE OLIVEIRA THEODORO. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 20 |
Moção nº 66 de 2020
Processo: -
Autor: Eduardo Corrêa (Domi)
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Moção de Congratulações encaminhada a GRUPO R.S FERREIRA EMPREENDIMENTOS, através de seu representante SANDRO FERREIRA BARBOSA. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 21 |
Moção nº 67 de 2020
Processo: -
Autor: Eduardo Corrêa (Domi)
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Moção de Congratulações encaminhada a GRUPO R.S FERREIRA EMPREENDIMENTOS, através de seu representante ADILSON JOSÉ DOS SANTOS. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 22 |
Moção nº 68 de 2020
Processo: -
Autor: Eduardo Corrêa (Domi)
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Moção de Congratulações encaminhada a SHALON ARBITRAGEM, através de seu representante SERGIO LUIZ VALLINHA JUNIOR. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 23 |
Moção nº 69 de 2020
Processo: -
Autor: Eduardo Corrêa (Domi)
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Moção de Congratulações encaminhada a NATASHA GONÇALVES DE ALMEIDA BEZERRA. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 24 |
Moção nº 70 de 2020
Processo: -
Autor: Eduardo Corrêa (Domi)
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Moção de Congratulações encaminhada a JORGE HENRIQUE GONÇALVES PIRES. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 25 |
Moção nº 71 de 2020
Processo: -
Autor: Eduardo Corrêa (Domi)
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Moção de Congratulações encaminhada a ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA ESTÁCIO ESPORTES JF, representada por seu diretor DIEGO DE SOUZA BRAGA PINTO. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 26 |
Moção nº 72 de 2020
Processo: -
Autor: Eduardo Corrêa (Domi)
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Moção de Congratulações encaminhada ao EXMO. SR. THIAGO RIBEIRO DE PAULA. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 27 |
Moção nº 73 de 2020
Processo: -
Autor: Eduardo Corrêa (Domi)
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Moção de Congratulações encaminhada a ALESSANDRA DA COSTA FERREIRA. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 28 |
Moção nº 74 de 2020
Processo: -
Autor: Kiki Família
Protocolo: -
Turno: Único
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Moção de Aplausos encaminhada aos funcionários da Secretaria Municipal de Saúde e da Guarda Municipal pelo excelente desempenho à frente das barreiras sanitárias de Combate à Pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19) no Município de Miguel Pereira. - - Apresentada de forma oral.
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Aprovado por unanimidade |