Matérias da Ordem do Dia (268ª Sessão Ordinária da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 130 de 2020
Processo: -
Autor: Kiki Família
Protocolo: 92
Turno: Segundo
Texto original
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Modifica a Lei Complementar nº 007, de 24 de fevereiro de 1992 (Código de Obras). - - |
Aprovado por unanimidade em 2ª votação |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 131 de 2020
Processo: -
Autor: Vitor Ralha
Protocolo: 93
Turno: Único
Texto original
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Torna obrigatória, em todos os supermercados e congêneres, a adaptação de 5% (cinco por cento) dos carrinhos de compras às crianças com deficiência ou mobilidade reduzida - - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade;
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade; e Parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente aprovado por unanimidade. |
Aprovado por unanimidade em votação única |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 132 de 2020
Processo: -
Autor: Eduardo Corrêa (Domi)
Protocolo: 96
Turno: Único
Texto original
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Denomina Rua Adilson Chagas Machado o logradouro que menciona. - - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente aprovado por unanimidade. |
Aprovado por unanimidade em votação única |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 133 de 2020
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Fixa os subsídios mensais do Prefeito, Vice-Prefeito do Município de Miguel Pereira e dos Secretários Municipais (Chefe de Gabinete do Prefeito, Procurador Geral e Controlador Geral), para o mandato de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024 e dá outras providências. - - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por maioria absoluta, com voto contrário do Vereador ROMANO LOMELINO; e
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por maioria absoluta, com voto contrário do Vereador ROMANO LOMELINO. |
Aprovado por maioria absoluta em 1ª e única votação em Regime de Urgência com voto contrário do Vereador ROMANO LOMELINO. |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 134 de 2020
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Fixa os subsídios mensais dos Vereadores do Município de Miguel Pereira e do Consultor Jurídico e Controlador Geral do Poder Legislativo do Município de Miguel Pereira, Estado do Rio de Janeiro, para a legislatura de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024 e dá outras providências. - - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade. |
Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência |