Projeto de Lei Ordinária nº 103 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
103
Data de Apresentação
24/08/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar no Orçamento vigente, na importância de R$ 1.130.254,93 (um milhão, cento e trinta mil, duzentos e cinquenta e quatro reais e noventa e três centavos).
Indexação
Observação
Tendo em vista o repasse do Governo do Estado, através da Secretaria Estadual de Saúde, do Programa de Cofinanciamento MAC, necessário se torna a abertura do presente Crédito Suplementar.
Norma Jurídica Relacionada