Mensagem nº 83 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem
Ano
2020
Número
83
Data de Apresentação
13/08/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a firmar Termo de Cessão de Uso de Bem Imóvel com a Secretaria de Estado da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.
Indexação
Observação
Encaminhamos a esta Colenda Casa de Leis o presente Projeto, o qual tem por finalidade firmar Termo de Cessão de Uso de bem imóvel com a Secretaria de Estado da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, especificamente para instalação de 01 (um) Posto da Polícia Rodoviária no 3º Distrito deste Município - Conrado, junto ao Centro Integrado de Segurança CIS, a fim de garantir uma maior logística e eficiência na segurança do Município.