Matérias da Ordem do Dia (250ª Ordinária da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 42
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 105 de 2020
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar no Orçamento vigente na importância de R$ 80.464,00 (oitenta mil e quatrocentos e sessenta e quatro reais). - - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade. |
Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 106 de 2020
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
|
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.960.000,00 (um milhão e novecentos e sessenta mil reais). - - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade. |
Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 107 de 2020
Processo: -
Autor: Vitor Ralha
Protocolo: 32
Turno: Único
Texto original
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Reconhece a prática de atividade física e do exercício físico como essenciais para a população Miguelense em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais - - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social aprovado por unanimidade. |
Aprovado por unanimidade em votação única |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 108 de 2020
Processo: -
Autor: Vitor Ralha
Protocolo: 33
Turno: Único
Texto original
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Institui o PNCVM - Procedimento da Notificação Compulsória da Violência contra a Mulher nos serviços de saúde públicos e privados, no âmbito do município de Miguel Pereira, e dá outras providências. - - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social aprovado por unanimidade. |
Aprovado por unanimidade em votação única |
| 5 |
Moção nº 75 de 2020
Processo: -
Autor: Eduardo Corrêa (Domi)
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Moção de Congratulações encaminhada a LUIZ ALEXANDRE PESSANHA. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 6 |
Moção nº 76 de 2020
Processo: -
Autor: Eduardo Corrêa (Domi)
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Moção de Congratulações encaminhada a ELEN PORTUGAL DE OLIVEIRA. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 7 |
Moção nº 77 de 2020
Processo: -
Autor: Eduardo Corrêa (Domi)
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Moção de Congratulações encaminhada a ADRIANA DA CONCEIÇÃO SILVA. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 8 |
Moção nº 78 de 2020
Processo: -
Autor: Eduardo Corrêa (Domi)
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Moção de Congratulações encaminhada a ALEX OLIVEIRA DA COSTA NASCENTES. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 9 |
Moção nº 79 de 2020
Processo: -
Autor: Eduardo Corrêa (Domi)
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Moção de Congratulações encaminhada a NATALIA BRAGA E BANDA, representada por NATALIA CRISTINA BRAGA OLIVEIRA, LUIS FERNANDO PACHECO DO NASCIMENTO ALVES, JOÃO PEDRO CARVALHO OLIVEIRA DOS SANTOS e JONATHAN FURTADO DOS SANTOS. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 10 |
Moção nº 80 de 2020
Processo: -
Autor: Eduardo Corrêa (Domi)
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Moção de Congratulações encaminhada a JOÃO CARLOS DA COSTA NASCENTES. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 11 |
Moção nº 81 de 2020
Processo: -
Autor: Eduardo Corrêa (Domi)
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
Moção de Congratulações encaminhada a PAULO SANTANA, nome artístico do músico FERNANDO DE CARVALHO SANT’ ANNA. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 12 |
Moção nº 82 de 2020
Processo: -
Autor: Eduardo Corrêa (Domi)
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Moção de Congratulações encaminhada a JOÃO BATISTA FURTADO e REGINA DE SOUZA FURTADO DOS SANTOS. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 13 |
Moção nº 83 de 2020
Processo: -
Autor: Eduardo Corrêa (Domi)
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Moção de Congratulações encaminhada a NILSON CACHORRÃO - A FERA DO FORRÓ, nome artístico do músico NILSON GONÇALVES. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 14 |
Moção nº 84 de 2020
Processo: -
Autor: Eduardo Corrêa (Domi)
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Moção de Congratulações encaminhada a JUNIOR MAIA, nome artístico de MANOEL ALICIO SILVA JUNIOR. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 15 |
Moção nº 85 de 2020
Processo: -
Autor: Eduardo Corrêa (Domi)
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
Moção de Congratulações encaminhada a ANDRÉ LUIZ DE SOUZA FURTADO. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 16 |
Moção nº 86 de 2020
Processo: -
Autor: Eduardo Corrêa (Domi)
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
Moção de Congratulações encaminhada a LUCAS SILVA. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 17 |
Moção nº 87 de 2020
Processo: -
Autor: Eduardo Corrêa (Domi)
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
Moção de Congratulações encaminhada a ANA JULIA DE SOUZA CONSTANT. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 18 |
Moção nº 88 de 2020
Processo: -
Autor: Eduardo Corrêa (Domi)
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
Moção de Congratulações encaminhada a HECTOR BENJAMIN CONSTANT. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 19 |
Moção nº 89 de 2020
Processo: -
Autor: Eduardo Corrêa (Domi)
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Moção de Congratulações encaminhada a MOACIR SILVA DE CARVALHO. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 20 |
Moção nº 90 de 2020
Processo: -
Autor: Eduardo Corrêa (Domi)
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
Moção de Congratulações encaminhada a THIAGO MOUSINHO FERNANDES. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 21 |
Moção nº 91 de 2020
Processo: -
Autor: Eduardo Corrêa (Domi)
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Moção de Congratulações encaminhada a HERIVELTO DE SOUZA SILVA. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 22 |
Moção nº 92 de 2020
Processo: -
Autor: Eduardo Corrêa (Domi)
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Moção de Congratulações encaminhada a ROSANE DA COSTA MACIEL, MAYTE MACIEL PEREIRA, LAYSA RIBAS, MAYQUY MACIEL PEREIRA e MARCOS ANTONIO RIBAS. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 23 |
Moção nº 93 de 2020
Processo: -
Autor: Eduardo Corrêa (Domi)
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
Moção de Congratulações encaminhada a GRAZIELLE GOMES MARQUES ROMÃO. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 24 |
Moção nº 94 de 2020
Processo: -
Autor: Eduardo Corrêa (Domi)
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
Moção de Congratulações encaminhada a OSVALDO CELEDON. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 25 |
Moção nº 95 de 2020
Processo: -
Autor: Eduardo Corrêa (Domi)
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Moção de Congratulações encaminhada a LEANDRO BRAGANÇA. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 26 |
Moção nº 96 de 2020
Processo: -
Autor: Eduardo Corrêa (Domi)
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
Moção de Congratulações encaminhada a JHONY OLIVEIRA ROCHA. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 27 |
Moção nº 97 de 2020
Processo: -
Autor: Eduardo Corrêa (Domi)
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
Moção de Congratulações encaminhada a DAMIÃO SABINO DA SILVA. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 28 |
Moção nº 98 de 2020
Processo: -
Autor: Eduardo Corrêa (Domi)
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
Moção de Congratulações encaminhada a ANA CLARA WANGLER. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 29 |
Moção nº 99 de 2020
Processo: -
Autor: Eduardo Corrêa (Domi)
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
Moção de Congratulações encaminhada a JULIO CESAR BARBOSA. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 30 |
Moção nº 100 de 2020
Processo: -
Autor: Eduardo Corrêa (Domi)
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
Moção de Congratulações encaminhada a DANIEL BALTAR MELLO. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 31 |
Moção nº 101 de 2020
Processo: -
Autor: Eduardo Corrêa (Domi)
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
Moção de Congratulações encaminhada a DIOGO DIAS DE OLIVEIRA. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 32 |
Moção nº 102 de 2020
Processo: -
Autor: Eduardo Corrêa (Domi)
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
Moção de Congratulações encaminhada a RODRIGO CASTRO. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 33 |
Moção nº 103 de 2020
Processo: -
Autor: Eduardo Corrêa (Domi)
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Moção de Congratulações encaminhada a LEONARDO CARVALHO VIEIRA. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 34 |
Moção nº 104 de 2020
Processo: -
Autor: Eduardo Corrêa (Domi)
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Moção de Congratulações encaminhada a VITOR CORREA. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 35 |
Moção nº 105 de 2020
Processo: -
Autor: Eduardo Corrêa (Domi)
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Moção de Congratulações encaminhada a Exma. DANIELLE BARROS. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 36 |
Moção nº 106 de 2020
Processo: -
Autor: Eduardo Corrêa (Domi)
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
Moção de Congratulações encaminhada a LUIZ MATEUS PEREIRA JALOTO. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 37 |
Moção nº 107 de 2020
Processo: -
Autor: Eduardo Corrêa (Domi)
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
Moção de Congratulações encaminhada a RAIANE SILVA. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 38 |
Moção nº 108 de 2020
Processo: -
Autor: Eduardo Corrêa (Domi)
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
Moção de Congratulações encaminhada a JULIANA SANTORO. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 39 |
Moção nº 109 de 2020
Processo: -
Autor: Eduardo Corrêa (Domi)
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Moção de Congratulações encaminhada a SIRLENE DUTRA. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 40 |
Moção nº 110 de 2020
Processo: -
Autor: Eduardo Corrêa (Domi)
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Moção de Congratulações encaminhada a VILMA SILVA DO NASCIMENTO. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 41 |
Moção nº 111 de 2020
Processo: -
Autor: Eduardo Corrêa (Domi)
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Moção de Congratulações encaminhada a CLAUDIA VIDEIRA. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 42 |
Moção nº 112 de 2020
Processo: -
Autor: Romano Lomelino
Protocolo: -
Turno: Único
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Moção de Pesar encaminhada aos familiares do Ilmo. Sr. Álvaro Carlos Leovegildo Assumpção, ex-servidor municipal, em razão do seu falecimento ocorrido nesta segunda-feira (31/08/2020). - - Apresentada de formal oral.
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Aprovado por unanimidade |