Lei Ordinária nº 3.609, de 16 de setembro de 2020

Esta Lei redefine os limites do Parque Natural Municipal Vieraas Sertãozinho, criado pelo Decreto Municipal nº. 3.472 de 10 de março de 2009.

O Parque Natural Municipal Veredas Sertãozinho, passa a ter area total de 331.938,25m², com a seguinte redefinição: P01 (22º25'49.75"S / 43º27'59.15"O), localizado na cerca de divisa da Escola Municipal com a área desmembrada, com altitude de 631 m, e distância de 55,53 m; encontra o ponto P02 (22º25'50.02"S / 43º27'57.30"O), com altitude de 631 m, confronta com a faixa de dutos ORBEL I e a cerca de divisa da propriedade do Sr. Joaquim Nicolau, e distância de 209,35 m; em direção ao ponto P03 (22º25'56.54"'S / 43º27'59.40"O), com altitude de 653 m, confronta com a propriedade do Sr. Joaquim Nicolau, e distância de 274,58 m; em direção ao ponto P04 (22º25'56.46"S / 43º27'49.79"O), com altitude de 696 m, segue confrontando coma Fazenda Monte Alegre e com o Loteamento Vista Alegre, e distância de 459,16 m: em direção ao ponto P05 (22º26'11.37"S / 43º27'51.17"O), com altitude de 704 m, confrontando com os limites da área do Galpão Pró Lixo, e distância de 140,73 m; em direção ao ponto P06 (22º26'08.75"S / 43º27'55.24"O), com altitude de 701 m, confrontando com o limite do Parque, e distância de 50,40 m; em direção ao ponto P07 (22º26'10.14"S / 43º27'56.21"O), com altitude de 700 m, confrontando com o limite do Parque, e distância de 88,84 m; em direção ao ponto P08 (22º26'13.01"S / 43º27'55.66"O), com altitude de 709 m, confrontando com o limite do Parque , e distância de 38,47 m; em direção ao ponto P09 (22º26'13.67"S / 43º27'54.54"O), com altitude de 712 m, confrontando com a área lateral de acesso ao Galpão Pró Lixo, na distância de 44,91 m; em direção ao ponto P10 (22º26'14.96"'S / 43º27'55.25"O), com altitude de 716 m, confrontando com a cerca de divisa entre o Parque e a Alameda dos Turistas, e distância de 115,22 m; em direção ao ponto P11 (22º26'16.78"S / 43º27'58.76"O), com altitude de 713 m, confrontando com a cerca de divisa entre o Parque e a Alameda dos Turistas, e a distância de 112,40 m; em direção ao ponto P12 (22º2617.74"S | 43º28'02.55"O), com altitude de 705 m, segue confrontando com acérca de divisa entre o Parque e a Alameda dos Turistas, e distância de 33,02 m; em direção ao ponto P13 (22º26'18.28"S / 43º28'03.56"O), com altitude de 701 m, confrontando com a mesma distância de 59,03 m; em direção ao ponto P14 (22º2619.97"S / 43º28'04.51"O), com altitude de 699 m, localizado na entrada do Parque, no acesso à Alameda Maia, e distância de 68,44 m; em direção ao ponto P15 (22º26'22.04"S / 43º28'03.66"O), com altitude de 699 m, confrontando com o Bairro Estância Aleluia (Paulo Geraldo Milliet), e distância de 448,57 m; em direção ao ponto P16 (22º26'20.37"S / 43º28'19.23"O), com altitude de 703 m, confrontando com o Loteamento Veredas Sertãozinho, e distância de 182,62 m: em direção ao ponto P17 (22º26'16.99"S / 43º28'13.98"O), com altitude de 696 m, localizado no Loteamento Veredas Sertãozinho, e distância de 229,85 m; em direção ao ponto P18 (22º26'21.34"S / 43º28'07.45"O), com altitude de 679 m, segue na divisa entre o Loteamento Veredas Sertãozinho e o ORBEL I, e distância de 91,/0 m; em direção ao ponto P19 (22º26'18.91"'S / 43º28'06.33"O), com altitude de 691 m, segue na divisa entre o Loteamento Veredas Sertãozinho e o ORBEL I, e distância de 436,39 m; em direção ao ponto P20 (22º26'04.72"S / 43º28'05.31"O), com altitude de 654 m, confrontando com a divisa entre área remanescente do Loteamento Veredas Sertãozinho e o ORBEL |, e distância de 117,35 m; em direção ao ponto P21 (22º26'01.42"S / 43º28'03.32"O), com altitude de 654 m, confrontando com área remanescente do Loteamento Veredas Sertãozinho, e distância de 61,82 m; em direção ao ponto P22 (22º25'59.93"'S / 43º28'04.78"O), com altitude de 663 m, confrontando com área remanescente do Loteamento Veredas Sertãozinho, e distância de 144,14 m; em direção ao ponto P23 (22º26'02.76"S / 43º28'08.80"O), com altitude de 659 m, confrontando com o Loteamento Veredas Sertãozinho, e distância de 104,14 m; em direção ao ponto P24 (22º26'05.14"S / 43º28'11.38"O), com altitude de 666 m, confrontando com área remanescente do Loteamento Veredas Sertãozinho, e distância de 112,64 m; em direção ao ponto P25 (22º26'04.93"S / 43º28'15.33"O), com altitude de 681 m, confrontando com o a estrada Manoel G. da Silva no Loteamento Veredas Sertãozinho, e distância de 127,05 m; em direção ao ponto P26 (22º26'01.23"S |/ 43º28'13.33"O), com altitude de 691 m, confrontando com o Loteamento Veredas Sertãozinho, e distância de 11,43 m em direção ao ponto P27 (22º25'59.82"'S / 43º28'11.32"O), com altitude de 685 m, confrontando com o Loteamento Veredas Sertãozinho, e distância de 174,80 m; em direção ao ponto P28 (22º25'55.11"S / 43º28'07.94"O), com altitude de 649 m, confrontando com a área desmembrada, e distância de 13,65 m; em direção ao ponto P29 (22º25'55.38"S / 43º28'05.35"O), com altitude de 651 m, confrontando com a área desmembrada, e distância de 204,18 m; em direção ao ponto P30 (22º25'53.27"S / 43º27'58.57"O), com altitude de 646 m, confrontando com a área desmembrada, e distância de 109,59 m, em direção ao P01, ponto inicial da descrição, localizado na Escola Municipal.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.