Projeto de Lei Ordinária nº 139 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
139
Data de Apresentação
07/12/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo a suplementar no Orçamento vigente a importância de R$ 3.295.000,00 (três milhões e duzentos e noventa e cinco mil reais).
Indexação
Observação
De acordo com o levantamento elaborado, foi verificado um provável excesso de arrecadação dos Recursos Próprios. Este Executivo achou por bem o encaminhamento deste Projeto de Lei, uma vez que os elementos que atendem às despesas com pessoal, encontram-se com seus saldos insuficientes.
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