Mensagem nº 79 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem
Ano
2020
Número
79
Data de Apresentação
13/08/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a permutar bens imóveis com a Mitra Diocesana de Valença.
Indexação
Observação
Encaminhamos a esta Colenda Casa de Leis o presente Projeto, o qual tem por finalidade obter autorização Legislativa, em observância ao artigo 107 da Lei Orgânica Municipal, para a permuta de bens imóveis de propriedade do Município com imóvel de propriedade da Mitra Diocesana de Valença.
A pretendida permuta tem por finalidade a implantação de uma Unidade Básica de Saúde - UBS, no Bairro Cupido, para o atendimento a população daquela localidade. A escolha de tal área é consequência de sua localização privilegiada, topografia, acesso, bem como a aceitação por parte da Mitra Diocesana de Valença da utilização do regime de permuta para o bem imóvel.
A pretendida permuta tem por finalidade a implantação de uma Unidade Básica de Saúde - UBS, no Bairro Cupido, para o atendimento a população daquela localidade. A escolha de tal área é consequência de sua localização privilegiada, topografia, acesso, bem como a aceitação por parte da Mitra Diocesana de Valença da utilização do regime de permuta para o bem imóvel.