Projeto de Lei Ordinária nº 96 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
96
Data de Apresentação
13/08/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente, na importância de R$ 70.000,00 (setenta mil reais).
Indexação
Observação
Tendo em vista o repasse do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, sobre a arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM, necessário se torna a abertura do presente Crédito.
Norma Jurídica Relacionada