Matérias da Ordem do Dia (245ª Sessão Ordinária da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 11
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2020
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 156.500,00 (cento e cinquenta e seis mil e quinhentos reais). - - → Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade;
→ Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade. |
Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2020
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Autoriza o Executivo a Suplementar no Orçamento vigente a importância de R$ 1.926.461,65 (um milhão, novecentos e vinte e seis mil, quatrocentos e sessenta e um reais e sessenta e cinco centavos). - - → Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade;
→ Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade. |
Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2020
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 60.558,00 (sessenta mil, e quinhentos e cinquenta e oito reais). - - → Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade;
→ Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade. |
Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência |
| 4 |
Projeto de Resolução nº 92 de 2020
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Autoriza a viagem do vereador Anderson de Souza Sarpa Santos para a cidade de Brasília/DF, para tratar de assuntos de interesse do Município e dá outras providências. - - → Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade em votação única |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 93 de 2020
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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Autoriza o Executivo a permutar bens imóveis com a Mitra Diocesana de Valença. - - → Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade;
→ Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade; e → Parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente aprovado por unanimidade. |
Aprovado por unanimidade em 1ª votação em Regime de Urgência |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 97 de 2020
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Autoriza o Executivo a firmar Termo de Cessão de Uso de Bem Imóvel com a Secretaria de Estado da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. - - → Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência |
| 7 |
Solicita uma parceria do Município de Miguel Pereira com a Secretaria de Estado de Transporte para que o processo de atualização, recarga e confecção do "Cartão Riocard" seja feito no Município, priorizando o atendimento às pessoas com deficiência e aos idosos. - - |
Aprovado por unanimidade em votação única |
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| 8 |
Indicação nº 45 de 2020
Processo: -
Autor: Eduardo Corrêa (Domi)
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Solicita a colocação de 02 (dois) quebra-molas, um em frente ao nº 146 e outro em frente ao nº 336, na Rua Albertina Rocha Vale, bairro Passatempo, Gov. Portela, neste Município. - - |
Aprovado por unanimidade em votação única |
| 9 |
Indicação nº 46 de 2020
Processo: -
Autor: Eduardo Corrêa (Domi)
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Solicita a construção de uma praça no bairro Vale das Princesas, neste Município. - - |
Aprovado por unanimidade em votação única |
| 10 |
Indicação nº 47 de 2020
Processo: -
Autor: Eduardo Corrêa (Domi)
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Solicita patrolamento e ensaibramento nas ruas dos bairros Marco da Costa, Vale das Princesas e Catete, neste Município. - - |
Aprovado por unanimidade em votação única |
| 11 |
Moção de Aplausos encaminhada ao Dr. Wilson Judice Maria Neto – OAB/RJ 128033 e ao Judice Escritório de Advocacia. - - |
Aprovado por unanimidade em votação única |