Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
78
Data de Apresentação
25/06/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo a firmar Termo de Cessão de Uso de Bem Imóvel com o Governo do Estado do Rio de Janeiro.
Indexação
Observação
Tem por finalidade firmar Termo de Cessão de Uso de bem imóvel com o Governo do Estado do Rio de Janeiro, especificamente para instalação de 1 (um) Destacamento de Polícia Ostensiva no bairro Praça da Ponte, neste município.
Com o estabelecimento do citado Destacamento, no bairro Praça da Ponte, bairro este que tem um contingente populacional elevado, situada praticamente na divisa do nosso município com Paty do Alferes, trará uma maior efetividade na segurança da população.
O conceito de segurança pública é sempre buscado por todo governante para tranquilidade de sua população.
Com o estabelecimento do citado Destacamento, no bairro Praça da Ponte, bairro este que tem um contingente populacional elevado, situada praticamente na divisa do nosso município com Paty do Alferes, trará uma maior efetividade na segurança da população.
O conceito de segurança pública é sempre buscado por todo governante para tranquilidade de sua população.
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