Mensagem nº 80 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem
Ano
2020
Número
80
Data de Apresentação
13/08/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar no Orçamento vigente, na importância de R$ 4.912.775,95 (quatro milhões, novecentos e doze mil, setecentos e setenta e cinco reais e noventa e cinco centavos).
Indexação
Observação
Tendo em vista o repasse do Governo do Estado, através da Secretaria Estadual de Saúde, do Programa de Incentivo Financeiro aos Municípios em Saúde - PROMUNI, necessário se torna a abertura do presente Crédito Suplementar.