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PLO 233/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar no Orçamento vigente na importância de R$ 35.531,78 (trinta e cinco mil, quinhentos e trinta e um reais e setenta e oito centavos).
Apresentação: 9 de Dezembro de 2021
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECAD
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 15 de Dezembro de 2021
Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
Data Votação:
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PLO 234/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar no Orçamento vigente na importância de R$ 34.500,00 (trinta e quatro mil e quinhentos reais).
Apresentação: 9 de Dezembro de 2021
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECAD
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 15 de Dezembro de 2021
Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
Data Votação:
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PLO 235/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar no Orçamento vigente na importância de R$ 960.000,00 (novecentos e sessenta mil reais).
Apresentação: 9 de Dezembro de 2021
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECAD
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 15 de Dezembro de 2021
Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
Data Votação:
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PLO 236/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar no Orçamento vigente na importância de R$ 80.094,00 (oitenta mil e noventa e quatro reais).
Apresentação: 9 de Dezembro de 2021
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECAD
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 15 de Dezembro de 2021
Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
Data Votação:
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PLO 240/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais).
Apresentação: 13 de Dezembro de 2021
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECAD
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 15 de Dezembro de 2021
Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
Data Votação:
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PLO 241/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a Celebrar a Aquisição do Imóvel que menciona na forma do art. 107 da Lei Orgânica do Município de Miguel Pereira no art. 24, Inciso X da Lei Federal 8.666 de 1993, e dá outras providências (Centro de Convenções).
Apresentação: 13 de Dezembro de 2021
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECAD
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 15 de Dezembro de 2021
Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
Data Votação:
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PLO 242/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a Celebrar a Aquisição do Imóvel que menciona na forma do art. 107 da Lei Orgânica do Município de Miguel Pereira no art. 24, Inciso X da Lei Federal 8.666 de 1993, e dá outras providências (implantação de futuros equipamentos turísticos e de lazer no Município).
Apresentação: 13 de Dezembro de 2021
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECAD
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 15 de Dezembro de 2021
Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
Data Votação:
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PLO 243/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a Celebrar a Aquisição do Imóvel que menciona na forma do art. 107 da Lei Orgânica do Município de Miguel Pereira no art. 24, Inciso X da Lei Federal 8.666 de 1993, e dá outras providências (construção do futuro Complexo de Segurança do Município de Miguel Pereira).
Apresentação: 13 de Dezembro de 2021
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECAD
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 15 de Dezembro de 2021
Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
Data Votação:
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PLO 244/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a Celebrar a Aquisição do Imóvel que menciona na forma do art. 107 da Lei Orgânica do Município de Miguel Pereira no art. 24, Inciso X da Lei Federal 8.666 de 1993, e dá outras providências (construção do Parque de Exposições).
Apresentação: 13 de Dezembro de 2021
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECAD
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 15 de Dezembro de 2021
Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
Data Votação:
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PLO 245/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina Elpidio José Fernandes o logradouro que mencionada.
Apresentação: 13 de Dezembro de 2021
Protocolo: 266/2021, Data Protocolo:
13/12/2021 -
Horário: 18:08:40
Autor:
Sinho Venancio
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição prejudicada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 3 de Janeiro de 2022
Última Ação: Arquivado.
Texto Original
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PLO 246/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a extinção do Fundo Especial da Câmara Municipal de Miguel Pereira - FECMMP.
Apresentação: 16 de Dezembro de 2021
Protocolo: 267/2021, Data Protocolo:
16/12/2021 -
Horário: 13:31:30
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECAD
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 22 de Dezembro de 2021
Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
Data Votação:
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PLO 248/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa Natal Presente no Município de Miguel Pereira, dispõe sobre o Adicional Natalino Familiar e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Dezembro de 2021
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECAD
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Dezembro de 2021
Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
Data Votação:
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PLO 249/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Espaço do Agricultor no 3º Distrito do Município de Miguel Pereira e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Dezembro de 2021
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECAD
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Dezembro de 2021
Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
Data Votação:
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PLO 250/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Feira dos Artesãos de Miguel Pereira no 3º Distrito do Município e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Dezembro de 2021
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECAD
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Dezembro de 2021
Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
Data Votação:
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PLO 251/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais).
Apresentação: 16 de Dezembro de 2021
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECAD
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Dezembro de 2021
Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
Data Votação:
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PLO 252/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais).
Apresentação: 16 de Dezembro de 2021
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECAD
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Dezembro de 2021
Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
Data Votação:
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PLO 253/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais).
Apresentação: 16 de Dezembro de 2021
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECAD
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Dezembro de 2021
Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
Data Votação:
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PLO 254/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as alterações das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022.
Apresentação: 27 de Dezembro de 2021
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECAD
Status: Proposição aprovada em 2º turno
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Dezembro de 2021
Resultado: Aprovado por unanimidade em 2ª votação em Regime de Urgência
Data Votação:
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PLO 255/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais).
Apresentação: 27 de Dezembro de 2021
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECAD
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Dezembro de 2021
Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
Data Votação:
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PLO 256/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Inclui o parágrafo único no artigo 1º da Lei n.º 3.276, de 17 de maio de 2018, que dispõe sobre o reconhecimento do direito dos agentes políticos ao disposto nos parágrafos 3º e 4º do artigo 39 da Constituição da República Federativa do Brasil, e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Dezembro de 2021
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECAD
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Dezembro de 2021
Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
Data Votação:
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PLO 258/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa Consulta na Porta no Município de Miguel Pereira, e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Dezembro de 2021
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECAD
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Dezembro de 2021
Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
Data Votação:
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PLO 259/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Alienação de Imóvel pertencente ao Patrimônio Municipal e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Dezembro de 2021
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECAD
Status: Proposição aprovada em 2º turno
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Dezembro de 2021
Resultado: Aprovado por unanimidade em 2ª votação em Regime de Urgência
Data Votação:
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PLO 260/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria o logradouro que menciona no 2º Distrito do Município de Miguel Pereira-RJ e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Dezembro de 2021
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECAD
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Dezembro de 2021
Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
Data Votação:
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PLO 261/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa denominado "Casa do Idoso", no Município de Miguel Pereira e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Dezembro de 2021
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECAD
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Dezembro de 2021
Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
Data Votação:
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PLO 263/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o "Programa Amor de Mãe" no Município de Miguel Pereira, e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Dezembro de 2021
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECAD
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Dezembro de 2021
Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
Data Votação:
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PLO 264/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a denominação e a criação do Centro de Convenções de Miguel Pereira Jackson Uchôa Vianna, futuro equipamento público em construção, e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Dezembro de 2021
Autor:
Anderson Liberato
Eduardo Corrêa (Domi)
Evandro Taubinha
Kiki Família
Mario Neves
Marquinho Gordo
Maurinho
Mongin
Sinho Venancio
Vitor Ralha
Wania de Conrado
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECAD
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Dezembro de 2021
Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
Data Votação:
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PDL 46/2021 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Aprova a Prestação de Contas da Administração Financeira do Município de Miguel Pereira referente ao exercício de 2019, sob a responsabilidade do Prefeito, André Pinto de Afonseca, conforme parecer prévio do TCE/RJ.
Apresentação: 4 de Março de 2021
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECAD
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Março de 2021
Resultado: Aprovado por unanimidade em votação única
Data Votação:
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PDL 110/2021 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadão Miguelense ao Exmo. Sr. Dr. Milton Ribeiro.
Apresentação: 24 de Junho de 2021
Protocolo: 112/2021, Data Protocolo:
24/06/2021 -
Horário: 15:27:10
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECAD
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Junho de 2021
Resultado: Aprovado por unanimidade em votação única
Data Votação:
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PDL 111/2021 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Dr. Odimar Barreto dos Santos.
Apresentação: 24 de Junho de 2021
Protocolo: 113/2021, Data Protocolo:
24/06/2021 -
Horário: 15:27:55
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECAD
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Junho de 2021
Resultado: Aprovado por unanimidade em votação única
Data Votação:
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PDL 112/2021 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Marcelo Lopes da Ponte.
Apresentação: 24 de Junho de 2021
Protocolo: 114/2021, Data Protocolo:
24/06/2021 -
Horário: 15:28:29
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECAD
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Junho de 2021
Resultado: Aprovado por unanimidade em votação única
Data Votação:
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PDL 133/2021 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Victor Godoy Veiga.
Apresentação: 9 de Agosto de 2021
Protocolo: 162/2021, Data Protocolo:
09/08/2021 -
Horário: 14:31:43
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECAD
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Agosto de 2021
Resultado: Aprovado por unanimidade em votação única
Data Votação:
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PDL 141/2021 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Fábio Leonardo Cunha Ferreira.
Apresentação: 19 de Agosto de 2021
Protocolo: 174/2021, Data Protocolo:
19/08/2021 -
Horário: 12:37:32
Autor:
Maurinho
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECAD
Status: Proposição prejudicada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 3 de Janeiro de 2022
Última Ação: Arquivado.
Texto Original
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PDL 211/2021 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Aprova a Prestação de Contas da Administração Financeira do Município de Miguel Pereira referente ao exercício de 2020, sob a responsabilidade do Prefeito André Pinto de Afonseca, conforme parecer prévio do TCE/RJ.
Apresentação: 22 de Novembro de 2021
Protocolo: 246/2021, Data Protocolo:
22/11/2021 -
Horário: 12:52:44
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECAD
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade em votação única
Data Votação:
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PDL 238/2021 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Aprova a Prestação de Contas da Administração Financeira do Município de Miguel Pereira referente ao exercício de 2015, sob a responsabilidade do Ex-Prefeito Cláudio Valente Viana, conforme parecer prévio do TCE/RJ.
Apresentação: 13 de Dezembro de 2021
Protocolo: 263/2021, Data Protocolo:
13/12/2021 -
Horário: 12:45:53
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GABPRES
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 22 de Dezembro de 2021
Resultado: Aprovado por unanimidade em votação única
Data Votação:
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PRE 29/2021 - Projeto de Resolução
Ementa: Autoriza a viagem dos vereadores Anderson de S. Sarpa Santos, Evandro C. Cardoso Barreto, Mario Luis P. das Neves e Mauro C. Pereira dos Santos para a cidade de Brasília/DF, para Tratar de Assuntos de Interesse do Município e Dá Outras Providências.
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2021
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECAD
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 1 de Março de 2021
Resultado: Aprovado por unanimidade em votação única
Data Votação:
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PRE 30/2021 - Projeto de Resolução
Ementa: Autoriza a viagem dos vereadores Cristiano M. Arantes, Ivanilson V. da Silva e Wania S. da Silva Cardoso para a cidade de Brasília/DF, para Tratar de Assuntos de Interesse do Município e Dá Outras Providências.
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2021
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECAD
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 1 de Março de 2021
Resultado: Aprovado por unanimidade em votação única
Data Votação:
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PRE 31/2021 - Projeto de Resolução
Ementa: Altera o Art. 14 da Resolução nº 696, de 11 de agosto de 2020, que dispõe sobre padronização, protocolo e tramitação de documentos administrativos no âmbito da Câmara Municipal de Miguel Pereira.
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2021
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECAD
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 1 de Março de 2021
Resultado: Aprovado por unanimidade em votação única
Data Votação:
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PRE 78/2021 - Projeto de Resolução
Ementa: Autoriza a viagem dos vereadores José Roberto Mongin e Marcos Eli Malho e para a cidade de Brasilia/DF, para tratar de assuntos de interesse do Município e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Maio de 2021
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECAD
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Maio de 2021
Resultado: Aprovado por unanimidade em votação única
Data Votação:
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PRE 93/2021 - Projeto de Resolução
Ementa: Autoriza a viagem do vereador Vitor B. Ralha de Afonseca para a cidade de Brasilia/DF, para tratar de assuntos de interesse do Município e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Junho de 2021
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECAD
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Junho de 2021
Resultado: Aprovado por unanimidade em votação única
Data Votação:
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PRE 113/2021 - Projeto de Resolução
Ementa: Autoriza a viagem dos Vereadores Cristiano Maia Arantes e Ivanilson Venâncio da Silva para a cidade de Brasília/DF, para tratar de assuntos de interesse do Município e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Junho de 2021
Protocolo: 119/2021, Data Protocolo:
24/06/2021 -
Horário: 16:28:43
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECAD
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Junho de 2021
Resultado: Aprovado por unanimidade em votação única
Data Votação:
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PRE 116/2021 - Projeto de Resolução
Ementa: Autoriza a viagem da Vereadora Wania Santos da Silva Cardoso para a cidade de Brasilía/DF, para tratar de assuntos de interesse do Município e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Junho de 2021
Protocolo: 121/2021, Data Protocolo:
24/06/2021 -
Horário: 20:18:38
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECAD
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Junho de 2021
Resultado: Aprovado por unanimidade em votação única
Data Votação:
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PRE 119/2021 - Projeto de Resolução
Ementa: Autoriza a viagem dos vereadores dos Vereadores Evandro Carlos Cardoso Barreto, José Roberto Mongin, Marcos Eli Malho e Mauro Celso Pereira dos Santos para a cidade de Brasília/DF, para tratar de assuntos de interesse do Município e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Junho de 2021
Protocolo: 134/2021, Data Protocolo:
28/06/2021 -
Horário: 18:12:24
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECAD
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Agosto de 2021
Resultado: Aprovado por unanimidade em votação única
Data Votação:
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PRE 126/2021 - Projeto de Resolução
Ementa: Altera o inciso I, do artigo 12, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Miguel Pereira.
Apresentação: 2 de Agosto de 2021
Protocolo: 144/2021, Data Protocolo:
02/08/2021 -
Horário: 17:16:54
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECAD
Status: Proposição aprovada em 2º turno
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Agosto de 2021
Resultado: Aprovado por unanimidade em 2ª votação
Data Votação:
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PRE 127/2021 - Projeto de Resolução
Ementa: Altera o artigo 13 e inclui o Anexo II na Resolução nº 668, de 13 de dezembro de 2018, que regulamenta a concessão de diárias, cotas de traslado e fornecimento de transporte para viagens a serviço da Câmara Municipal de Miguel Pereira.
Apresentação: 2 de Agosto de 2021
Protocolo: 145/2021, Data Protocolo:
02/08/2021 -
Horário: 17:18:30
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECAD
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 9 de Agosto de 2021
Resultado: Aprovado por unanimidade em votação única
Data Votação:
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PRE 132/2021 - Projeto de Resolução
Ementa: Revoga a Resolução nº 632, de 19 de novembro de 2007, que dispõe sobre a Padronização de Veículos da Câmara Municipal de Miguel Pereira e da outras providências.
Apresentação: 5 de Agosto de 2021
Protocolo: 159/2021, Data Protocolo:
05/08/2021 -
Horário: 17:17:36
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECAD
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Agosto de 2021
Resultado: Aprovado por unanimidade em votação única
Data Votação:
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PRE 134/2021 - Projeto de Resolução
Ementa: Autoriza a viagem do Vereador Vitor Batista Ralha de Afonseca para a cidade de Brasília/DF, para tratar de assuntos de interesse do Município e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Agosto de 2021
Protocolo: 165/2021, Data Protocolo:
12/08/2021 -
Horário: 12:49:05
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECAD
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Agosto de 2021
Resultado: Aprovado por unanimidade em votação única
Data Votação:
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PRE 142/2021 - Projeto de Resolução
Ementa: Autoriza a viagem dos Vereadores Anderson de S. Sarpa Santos e Mario Luis Pedroso das Neves para a cidade de Brasília/DF, para tratar de assuntos de interesse do Município e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Agosto de 2021
Protocolo: 180/2021, Data Protocolo:
19/08/2021 -
Horário: 16:21:07
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECAD
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 24 de Agosto de 2021
Resultado: Aprovado por unanimidade em votação única
Data Votação:
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PRE 143/2021 - Projeto de Resolução
Ementa: Autoriza a viagem da Vereadora Wania S. da Silva Cardoso para a cidade de Brasília/DF, para tratar de assuntos de interesse do Município e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Agosto de 2021
Protocolo: 181/2021, Data Protocolo:
19/08/2021 -
Horário: 16:30:57
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECAD
Status: Proposição prejudicada
Data Fim Prazo (Tramitação): 26 de Agosto de 2021
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 20 de Agosto de 2021
Última Ação: Arquivada.
Texto Original
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PRE 151/2021 - Projeto de Resolução
Ementa: Autoriza a viagem dos Vereadores Ivanilson Venâncio da Silva e Cristiano Maia Arantes para a cidade de Brasília/DF, para tratar de assuntos de interesse do Município e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Agosto de 2021
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECAD
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Agosto de 2021
Resultado: Aprovado por unanimidade em votação única
Data Votação:
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PRE 171/2021 - Projeto de Resolução
Ementa: Desafeta bens móveis considerados inservíveis, transfere ao Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Setembro de 2021
Protocolo: 216/2021, Data Protocolo:
30/09/2021 -
Horário: 15:49:53
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Outubro de 2021
Resultado: Aprovado por unanimidade em votação única
Data Votação:
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