Autoriza a denominação e a criação do Centro de Convenções de Miguel Pereira Jackson Uchôa Vianna, futuro equipamento público em construção, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Fica autorizado que após a construção do novo Centro de Convenções de Miguel Pereira, iniciada durante a presente gestão, o local seja denominado “CENTRO DE CONVENÇÕES DE MIGUEL PEREIRA JACKSON UCHÔA VIANNA”, para ficar registrado na memória do Município de Miguel Pereira.
