Projeto de Lei Ordinária nº 248 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
248
Data de Apresentação
16/12/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o Programa Natal Presente no Município de Miguel Pereira, dispõe sobre o Adicional Natalino Familiar e dá outras providências.
Indexação
Observação
Considerando que nossa Gestão vem sendo marcada por ações efetivas e assertivas para o alcance do equilíbrio fiscal do Município de Miguel Pereira e o nosso compromisso em promover uma política de valorização dos agentes públicos municipais, implementando constantes melhorias na Gestão de Pessoas no âmbito desta Prefeitura Municipal, submeto o presente projeto a Vossas Excelências na certeza que o adicional natalino fará a diferença para os nossos briosos servidores.
Norma Jurídica Relacionada