Decreto Legislativo nº 1.264, de 05 de março de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
1264
Ano
2021
Data
05/03/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/03/2021
Veículo de Publicação
BIM Nº 638
Data Fim Vigência
Pg. Início
5
Pg. Fim
5
Texto Original
Ementa
Aprova a Prestação de Contas da Administração Financeira do Município de Miguel Pereira referente ao exercício de 2019, sob a responsabilidade do Prefeito, André Pinto de Afonseca, conforme parecer prévio do TCE/RJ.
Indexação
Processo TCE/RJ nº 211.117-0/2020
Observação
Assuntos
- Aprovação de Contas de Governo
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica