Projeto de Decreto Legislativo nº 238 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2021
Número
238
Data de Apresentação
13/12/2021
Número do Protocolo
263
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Aprova a Prestação de Contas da Administração Financeira do Município de Miguel Pereira referente ao exercício de 2015, sob a responsabilidade do Ex-Prefeito Cláudio Valente Viana, conforme parecer prévio do TCE/RJ.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada