Matérias da Ordem do Dia (58ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 13
Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
---|---|---|---|
1 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 211 de 2021
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: 246
Turno: Único
Texto original
|
Aprova a Prestação de Contas da Administração Financeira do Município de Miguel Pereira referente ao exercício de 2020, sob a responsabilidade do Prefeito André Pinto de Afonseca, conforme parecer prévio do TCE/RJ. - - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.
|
Aprovado por unanimidade em votação única |
2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 212 de 2021
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
|
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente, na importância de R$ 17.500.000,00 (dezessete milhões e quinhentos mil reais). - - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade. |
Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência |
3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 213 de 2021
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
|
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente, na importância de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). - - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade. |
Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência |
4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 214 de 2021
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
|
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a Baixa de Ofício dos Créditos Tributários Prescritos, no Município de Miguel Pereira. - - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade. |
Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência |
5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 215 de 2021
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
|
Concede Anistia de Multa de Mora e Remissão dos Juros do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano, do ISSQN - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e das taxas municipais inscritas na Dívida Ativa e dá outras providências. - - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade. |
Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência |
6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 216 de 2021
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
|
Autoriza o Executivo a Suplementar no Orçamento vigente a importância de R$ 1.210.000,00 (um milhão e duzentos e dez mil reais). - - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade. |
Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência |
7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 217 de 2021
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
|
Autoriza o Executivo a Suplementar no Orçamento vigente a importância de R$ 2.545.640,00 (dois milhões, quinhentos e quarenta e cinco mil e seiscentos e quarenta reais). - - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade. |
Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência |
8 |
Projeto de Lei Complementar nº 218 de 2021
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
|
Institui o Auxílio Tecnológico, compensação de natureza indenizatória ao pessoal docente, inclui dispositivo na Lei Complementar n.º 034, de 25 de agosto de 1997, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Município de Miguel Pereira e dá outras providências. - - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade. |
Aprovado por unanimidade em 1ª votação em Regime de Urgência |
9 |
Projeto de Lei Complementar nº 218 de 2021
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
|
Institui o Auxílio Tecnológico, compensação de natureza indenizatória ao pessoal docente, inclui dispositivo na Lei Complementar n.º 034, de 25 de agosto de 1997, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Município de Miguel Pereira e dá outras providências. - - 2ª Discussão e 2ª Votação.
|
Aprovado por unanimidade em 2ª votação em Regime de Urgência |
10 |
Projeto de Lei Ordinária nº 219 de 2021
Processo: -
Autor: Wania de Conrado
Protocolo: 252
Turno: Único
Texto original
|
Denomina Rua Moreira Brito o logradouro que menciona. - - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.
|
Aprovado por unanimidade em votação única |
11 |
Moção nº 48 de 2021
Processo: -
Autor: Anderson Liberato, Eduardo Corrêa (Domi), Evandro Taubinha, Kiki Família, Mario Neves, Marquinho Gordo, Maurinho, Mongin, Sinho Venancio, Vitor Ralha, Wania de Conrado
Protocolo: 253
Turno: Único
Texto original
|
Moção de Aplausos encaminhada à Equipe de Futsal de Miguel Pereira pela conquista do título da Liga Carioca de Futsal (4ª Divisão). - - |
Aprovado por unanimidade |
12 |
Moção nº 49 de 2021
Processo: -
Autor: Anderson Liberato, Eduardo Corrêa (Domi), Evandro Taubinha, Kiki Família, Mario Neves, Marquinho Gordo, Maurinho, Mongin, Sinho Venancio, Vitor Ralha, Wania de Conrado
Protocolo: 254
Turno: Único
Texto original
|
Moção de Aplausos encaminhada ao Ilmo. Sr. Marcus Aurelius Pereira e Silva Junior, Secretário Municipal de Esporte, Lazer e Recreação. - - |
Aprovado por unanimidade |
13 |
Moção de Aplausos encaminhada aos Ilmos. Srs. Farinelle Bikes, Vanderlei Amaral, Marcos Emílio, Sérgio Corrêa, Pedro Junior, Roberto Dutra, Antônio Camacho, Marcos Paulo, Marcelo Carvalho e Fábio Carvalho. - - |
Aprovado por unanimidade |