Projeto de Resolução nº 31 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução
Ano
2021
Número
31
Data de Apresentação
22/02/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o Art. 14 da Resolução nº 696, de 11 de agosto de 2020, que dispõe sobre padronização, protocolo e tramitação de documentos administrativos no âmbito da Câmara Municipal de Miguel Pereira.
Indexação
Observação
A Mesa Diretora desta Casa de Leis apresenta ao Plenário este Projeto de Resolução devido ao aumento da demanda parlamentar no atendimento das prioridades do Município de Miguel Pereira, necessitando de prazo maior para entrada de protocolo para apresentação de proposições em Plenário.
Norma Jurídica Relacionada