Lei Ordinária nº 3.824, de 30 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3824
Ano
2021
Data
30/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/12/2021
Veículo de Publicação
DO nº 837 - Especial II - LOA
Data Fim Vigência
Pg. Início
312
Pg. Fim
313
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais).
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamento Público
Normas Relacionadas
Regulamentada pelo(a)
Decreto nº 6.224, de 30 de dezembro de 2021
Regulamentada pelo(a)
Decreto nº 6.247, de 25 de janeiro de 2022
Anexos Norma Jurídica