Pesquisar Matéria Legislativa

Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 885.624,56.

Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.793.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde.

Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 7.009.100,00.

Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.907.523,64, em favor do Fundo Municipal de Educação.

Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre o Quadro de Pessoal Permanente e dá outras providências.

Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei Ordinária que institui a Política Municipal da Educação em Tempo Integral da Rede Municipal de Ensino do Município de Miguel Pereira, com base no Plano Nacional de Educação instituído pela Lei Federal nº 13.005/2014.

Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei Ordinária que desafeta os bens públicos que menciona e dá outras providências.

Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 43.179,45.

Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 111.156,36.

Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre alterações no Código Tributário do Município de Miguel Pereira.

Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 150.000,00.

Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 178.000,00.

Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 400.000,00.

Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 930.000,00.

Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 80.000,00.

Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei que desafeta o bem público que menciona e dá outras providências.

Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei que altera a Lei Municipal n.º 2.719, de 22 de outubro de 2012, que dispõe sobre a criação do Comitê de Investimento – CINVEST - MP no âmbito do Fundo de Aposentadoria e Pensões de Miguel Pereira - FAPEMP, e dá outras providências.

Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 400.000,00.

Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 3.300.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde.

Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.886.528,32, em favor do Fundo Municipal de Saúde.

Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 188.280,96.

Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre o Quadro de Pessoal Permanente e dá outras providências.

Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei Complementar que altera dispositivos da Lei Complementar n.º 241, de 15 de maio de 2017, dá outras providências.

Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre o Quadro de Lotação do Magistério Público Municipal, e dá outras providências.

Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei Ordinária que dispõe sobre a alteração do §3º do artigo 93 da Lei nº 2.647, de 24 de novembro de 2011, e dá outras providências.

Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 215.190,47.

Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 156.000,00.

Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei que revoga a Lei nº 3.376, de 28 de fevereiro de 2019, e determina as atribuições do Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências.

Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei que dispõe sobre a instituição do Centro Municipal de Educação Infantil em Tempo Integral Professora Maria Tereza Moreira da Silva no Município de Miguel Pereira, Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a incluir no Orçamento o Fundo Municipal de Fomento Audiovisual e abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 870.783,00.

Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre alterações no Código Tributário do Município de Miguel Pereira.

Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre a criação do Serviço Público de Loteria no Município de Miguel Pereira, a ser explorado pela Autarquia Municipal do Serviço Público de Loterias de Miguel Pereira (LOTEMP), na forma prevista na Lei Federal nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e na Lei Federal nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023.

Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei que dispõe sobre a regulamentação da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, cria o Conselho Municipal de Política Pública do Município de Miguel Pereira e dá outras providências.

Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a incluir no Orçamento o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Deficiente e abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 7.000,00.

Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 300.500,00.

Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Fiscal do Fundo Municipal de Educação, no valor de R$ 1.034.318,65.

Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre alterações no Código Tributário do Município de Miguel Pereira.

Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 2.113,03.

Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 19.820,07.

Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.110,81.

Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 262.983,85.

Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ R$ 17.500.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde.

Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei que dispõe sobre as normas de concessão e utilização do Cordão de Girassol como símbolo de identificação das pessoas com deficiências ocultas, e dá outras providências.

Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei que dispõe sobre a criação e regulamentação do uso do Distintivo da Guarda Civil Municipal de Miguel Pereira.

Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei que dispõe sobre a criação do Centro de Monitoramento da Guarda Municipal (CMGM) no Município de Miguel Pereira e dá outras providências.

Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei que regulamenta os procedimentos relativos às condições para a utilização, armazenamento, controle de uso e registro de armas de fogo e munições da Guarda Civil Municipal de Miguel Pereira e dá outras providências.

Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre alterações na Lei Complementar n.º 397, de 05 de dezembro de 2023, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos da Guarda Civil Municipal de Miguel Pereira e dá outras providências.

Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre alterações na Lei Complementar n.º 395, de 05 de dezembro de 2023, que instituiu o Regime Adicional de Serviço (RAS) para os servidores da Guarda Municipal de Miguel Pereira, e dá outras providências.

Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre alterações na Lei Complementar n.º 398, de 05 de dezembro de 2023, que instituiu o estatuto da Guarda Civil Municipal de Miguel Pereira, e dá outras providências.

Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 3.656.198,16, em favor do Fundo Municipal de Saúde.