Mensagem nº 36 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem
Ano
2024
Número
36
Data de Apresentação
21/03/2024
Número do Protocolo
71
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Fiscal do Fundo Municipal de Educação, no valor de R$ 1.034.318,65.
Indexação
Observação
Em virtude do Superávit Financeiro-Orçamentário verificado no Balanço do exercício de 2023, dos Recursos FUNDEB, solicitamos a abertura do presente Crédito.