Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
34
Data de Apresentação
04/03/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Revoga a Lei nº 3.376, de 28 de fevereiro de 2019, e determina as atribuições do Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências.
Indexação
Observação
Tendo em vista a atualização do Mapa do Turismo Brasileiro, bem como o término do mandato da atual gestão do COMTUR, a presente proposição visa revogar a Lei Municipal n.º 3.376, de 28 de fevereiro de 2019 e instituir o Conselho Municipal de Turismo – COMTUR atendendo as determinações do Ministério do Turismo.
A mudança na lei deve-se ao fato do aumento do número de Conselheiros para atendimento da atual demanda da cidade e passando o mandato para 3 anos, para não mais coincidir com a atualização do Mapa do Ministério do Turismo.
A mudança na lei deve-se ao fato do aumento do número de Conselheiros para atendimento da atual demanda da cidade e passando o mandato para 3 anos, para não mais coincidir com a atualização do Mapa do Ministério do Turismo.
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