Mensagem nº 23 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem
Ano
2024
Número
23
Data de Apresentação
22/02/2024
Número do Protocolo
32
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei Complementar que altera dispositivos da Lei Complementar n.º 241, de 15 de maio de 2017, dá outras providências.
Indexação
Observação
Trata-se de proposição legislativa que altera as atribuições dos cargos de Cirurgião Dentista – ESF e de Auxiliar de Consultório Dentário – ESF, a fim de garantir o acesso ao tratamento odontológico ofertado pela Atenção Primária no Sistema Único de Saúde, seguindo as diretrizes do Caderno de Atenção Básica n.º 17, que orienta a organização da Saúde Bucal na Atenção Básica.