Mensagem nº 1 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem
Ano
2024
Número
1
Data de Apresentação
17/01/2024
Número do Protocolo
1
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 885.624,56.
Indexação
Observação
Tendo em vista a Lei n° 14.434, de 04/08/2022, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem e da Parteira, necessário se torna a abertura do presente Crédito.